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Os carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Valinhos começam a ser distribuídos nesta quinta-feira (27). A Prefeitura de Valinhos emitiu cerca de 42 mil carnês que serão entregues a partir dos próximos dias pelos Correios. O valor do imposto foi corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que foi de 4%. 

O IPTU e as Taxas de Serviços Públicos de 2019 poderão ser pagos em doze parcelas mensais e sucessivas, de janeiro até dezembro, de acordo com a Lei Municipal nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município.

O pagamento do imposto em cota única com 3% de desconto somente poderá ser efetuado até a data do vencimento da primeira parcela. As parcelas começam a vencer no dia 28 de janeiro para pessoas físicas e  jurídicas. Contribuintes que estavam em dia com o pagamento do IPTU em 10 de novembro de 2018 vão receber mais 3% de desconto sobre o valor do imposto de 2019, conforme a Lei nº 4.950, de 2013, que institui o Programa Bom Pagador. 

O desconto vale para a cota única, que será de 3% para todos os contribuintes, acrescidos de 3% para quem estava adimplente até 10 de novembro de 2018. As parcelas mensais dos adimplentes também terão 3% de desconto, desde que o pagamento seja feito até o dia do vencimento de cada parcela. A partir de fevereiro, as parcelas vencem no dia 10 de cada mês.

A previsão de arrecadação de IPTU em Valinhos em 2018 foi de R$ 61,5 milhões.  Em 2019, a previsão de arrecadação é de R$ 66 milhões. O acréscimo de 9,32% leva em conta o recadastramento de cerca de 18 mil imóveis na cidade, feito a partir de um amplo levantamento aéreo das construções. 

De acordo com o levantamento, cerca de 18 mil imóveis apresentavam área construída maior do que os registros na Prefeitura. Os proprietários foram chamados a regularizar a construção. Os contribuintes que apresentaram a planta aprovada com a metragem divergente do apontado no recadastramento devem emitir novo carnê pelo site, onde já constará a  correção.

A segunda via do carnê também estará disponível no site da Prefeitura, www.valinhos.sp.gov.br, para emissão em caso de necessidade. Vencidos os tributos, serão aplicadas multas e juros moratórios previstos na legislação tributária municipal e a atualização monetária, se houver.

ISSQN

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente aos regimes de homologação e estimativa será recolhido pelo contribuinte ou responsável, mensalmente, até o dia quinze de cada mês seguinte ao de sua incidência, pelo seu valor originário. Os recolhimentos efetuados após o prazo terão multas e juros previstos na legislação tributária municipal, e atualização monetária, se houver.

No caso do imposto decorrente de base de cálculo fixa anual, o ISSQN será desdobrado no exercício de 2019 em dez parcelas mensais e sucessivas, de fevereiro a novembro. O pagamento do imposto em cota única, com o desconto de 3%, somente pode ser efetuado até a data do vencimento da primeira parcela.

Taxa de Licença

 A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos, lançada de ofício, em razão de sua renovação, deve ser recolhida integralmente, sem parcelamento, até o dia 15 de fevereiro de 2019. Após o prazo, serão aplicadas as multas e os juros moratórios previstos na legislação tributária municipal e a devida atualização monetária, se houver.