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12 FEV 2019

Prefeitura esclarece servidores sobre decisão da Unimed

A Prefeitura de Valinhos montou um posto itinerante para esclarecer os servidores sobre a ação judicial da Unimed para encerrar o contrato de plano de saúde que ela firmou diretamente com os funcionários públicos de Valinhos. É importante esclarecer que a Prefeitura apenas autorizou a contratação da operadora pelos servidores, mas não é responsável pelo contrato. Esta semana, o posto de atendimento itinerante para tirar dúvidas dos servidores está percorrendo secretarias. Na segunda-feira, esteve na Secretaria de Saúde, na terça o esclarecimento foi feito na Secretaria de Educação e nesta quarta-feira (13), na Secretaria de Obras. Na quinta (14), o posto será montado no Paço Municipal. Na próxima semana ficará nas secretarias de Cultura e Esportes.

Desde outubro de 2017, a Unimed Campinas, descontente com os valores pagos pelos servidores de Valinhos, quer aumentar o preço dos planos de saúde. A Unimed foi à Justiça para pedir a rescisão dos contratos com os funcionários públicos e o processo judicial está tramitando. Mesmo sem poder interferir no contrato, que foi assinado entre a Unimed e o servidor, a Prefeitura e também o prefeito Orestes Previtale têm buscado incessantemente negociar com a Unimed. De qualquer forma, o contrato termina em setembro e um novo chamamento público será aberto para identificar empresas interessadas em prestar o serviço de forma eficiente e com valores justos. A Unimed também poderá apresentar sua proposta.

Os servidores assinaram termos de adesão individuais com a Unimed, em seu nome em nome dos dependentes, em 2014, sem a participação direta da Prefeitura. Em outubro de 2017, a Unimed propôs reajuste de 89,95% nos planos de saúde. Imediatamente, a Prefeitura e o prefeito iniciaram negociações para encontrar uma solução. A Unimed recorreu à Justiça e teve liminares negadas em primeira e segunda instâncias. A Prefeitura continuou negociando e apresentou várias propostas, sem acordo. A Unimed manterá os serviços prestados aos servidores até setembro deste ano, a menos que decisão judicial autorize a rescisão.

Em 2014, a Prefeitura de Valinhos abriu licitação para contratar uma nova operadora de plano de saúde porque o contrato com a Unimed Campinas estava prestes a vencer. A licitação apontou como vencedor o Grupo Samaritano Saúde, mas os funcionários públicos rejeitaram. A Prefeitura, então, criou a Lei Municipal nº 5.033/2014 para conceder auxílio financeiro mensal aos servidores que comprovassem a contratação de planos de saúde com operadoras autorizadas, com reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor-INPC. A Prefeitura promoveu chamamento público e as empresas Unimed Campinas e Intermédica Sistema de Saúde foram habilitadas e autorizadas a comercializar seus planos diretamente aos servidores, por cinco anos, até setembro de 2019, com reajuste pelo INPC.

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