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22 FEV 2019

Prefeitura e AEVAL assinam termo para instalação de placas

A Prefeitura e a AEVAL (Associação dos Empresários de Valinhos) assinaram nesta quinta-feira (21) o Termo de Permissão de Uso de áreas públicas para instalação de Placas de Identificação das Indústrias. A medida busca legalizar a instalação de placas informativas sobre as companhias que atuam nos parques industriais de Valinhos, facilitando a identificação, o acesso e permitindo a publicidade da operação da empresa naquele local. Serão beneficiados os distritos industriais do Country Clube, Macuco, Vale Verde e Joapiranga.

A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito Orestes Previtale. Segundo o prefeito, a iniciativa leva em consideração a importância das empresas para Valinhos e a relevância de serem identificadas, de acordo com a localização de cada uma. Também regulariza a atividade para beneficiar todas as companhias e leva em consideração a realização de projetos de acordo com as necessidades dos empresários.

“A retirada das placas antigas e a colocação das novas devem ocorrer de forma escalonada, garantindo o direito à informação”, acrescentou o prefeito Orestes.

A outorga das áreas para a instalação das placas é em caráter gratuito e por prazo indeterminado. A fiscalização do cumprimento das permissões de uso está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em conjunto com a Secretaria de Mobilidade Urbana.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Fagnani Popó, alegou que a proposta comprova a importância da parceria entre setores público e privado. “A assinatura do termo referenda e homologa o trabalho realizado a várias mãos, permitindo a implantação de placas indicativas padronizadas das empresas, que serão legalmente instaladas”, disse.

Estiveram presentes na assinatura do Termo o presidente em exercício de AEVAL, Rafael Cossiello, os diretores da associação Flávio Pontes e Flauzino Ferreira, e o representante do Departamento Jurídico, Rafael Geraldini. Além do prefeito Orestes e do secretário de Desenvolvimento Econômico, o secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Luiz Garavello Júnior, participou da reunião.

A assinatura para instalação das placas industriais tem como base os Decretos nº 9.952, de 22 de novembro de 2018, e nº 9.979, de 17 de dezembro 2018. Ambos normatizam e autorizam a instalação de placas indicativas de localização das empresas sediadas nos distritos industriais da cidade em pontos previamente definidos.

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