A Prefeitura de Valinhos obteve nesta quinta-feira (28) a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, o Valiprev. Desde que foi criado, em 2013, o Valiprev recebeu o CRP pela primeira vez no dia 28 de setembro do ano passado. A validade do documento é de seis meses.
O Certificado atesta a regularidade das contas públicas do Município e é fornecido pela Secretaria de Previdência Social, do Ministério da Economia. A obtenção do documento foi possível graças ao saneamento das contas públicas promovido pela administração do prefeito Orestes Previtale.
A Prefeitura tinha uma dívida de R$ 70 milhões com o Valiprev, porque nenhum pagamento foi feito ao Instituto em anos ateriores. O governo do prefeito Orestes negociou a dívida e está pagando em dia tanto os repasses atuais quanto as parcelas da débito, o que possibilitou a obtenção do certificado, além de normas e critérios que devem ser seguidos pelo Valiprev.
“A conquista da renovação do CRP significa o resultado de uma gestão de excelência do Instituto, uma maior segurança aos servidores municipais e demonstra o alto grau de comprimento da Prefeitura com suas obrigações junto ao Valiprev”, disse o presidente do Valiprev, Wiliam Evaristo.
Com o certificado, é permitido à Prefeitura obter transferências de recursos, celebrar acordos, contratos, convênios e ajustes com o governo federal, obter empréstimos, financiamentos, avais e subvenções de órgãos ou entidades da União, obter liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.