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30 OUT 2019

Prefeitura adia Audiência Pública da revisão do Plano Diretor

A Audiência Pública final do processo de revisão do Plano Diretor de Valinhos, que ocorreria nesta quinta-feira (31), no Teatro Multiuso da Câmara Municipal, foi suspensa e adiada para uma nova data, que ainda será definida. O Plano Diretor define as diretrizes e os eixos de desenvolvimento do Município para os próximos dez anos.

O adiamento da audiência final ocorreu para que a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente possa esclarecer dúvidas, dentro do compromisso de conduzir o debate com total transparência. “Recebemos um ofício da Defensoria Pública com observações sobre o processo do Plano Diretor”, explicou o secretário Pedro Medeiros.

Medeiros lembrou que a Secretaria já havia respondido questionamentos da Defensoria Pública, cujo documento está publicado no site do Plano Diretor ((http://www.valinhos.sp.gov.br/governo/planejamento-e-meio-ambiente/revisao-do-plano-diretor-2018), mas o órgão pediu mais explicações.

“É fundamental para a revisão do Plano que as entidades e órgãos de representação coletiva, Câmara dos Vereadores de Valinhos, Defensoria do Estado de São Paulo, cuja função, como expressão e instrumento do regime democrático, é oferecer a promoção dos direitos individuais e coletivos, recebam todas as explicações que se fizerem necessárias. Para exaurir e esgotar todas as respostas à Defensoria e aprofundar o diálogo com o Poder Legislativo, optamos por adiar a audiência”, afirmou o secretário.

Medeiros acrescentou que a data da audiência final ficará em aberto até que o debate e as dúvidas estejam efetivamente esgotados. O processo de revisão do Plano Diretor é realizado com apoio da empresa GeoBrasilis Consultoria Planejamento, Meio Ambiente e Geoprocessamento.

A discussão de revisão do Plano Diretor teve início no ano passado. Desde então, aconteceu uma série de oficinas com os moradores, audiência pública, oficinas temáticas com participação de entidades de classe e setores representativos da sociedade. A Audiência Pública estava prevista para ocorrer em julho e já havia sido adiada para que a Prefeitura respondesse recomendações feitas pelo Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público e pela Defensoria Pública.

A Prefeitura disponibilizou no site, www.valinhos.sp.gov.br, todas as informações relativas ao Plano Diretor e às discussões sobre ele, desde antes do seu início, inclusive os resultados de cada uma das oficinas e da audiência, com as sugestões dos moradores e das entidades representativas, e também as respostas encaminhadas ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Desde o início da revisão, sugestões e dúvidas sobre as propostas para o Plano Diretor e para a Lei de Uso e Ocupação do Solo de Valinhos podem ser encaminhadas pelos moradores pelo e-mail [email protected]. O envio das sugestões pelo e-mail pode continuar sendo feito até o dia 5 de novembro de 2019, terça-feira.

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