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A implantação do Sistema Via Rápida Empresa (VRE) em Valinhos, ampliado para Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (VRE-REDESIM), do governo federal, agilizou a abertura de empresas no Município, reduzindo a burocracia. Desde abril, a cidade emitiu 909 inscrições municipais. Em 249 dias de operação do sistema, foram realizados 3.749 estudos de viabilidade de abertura de empresa e 1.549 licenciamentos.

O antigo sistema levava, em média, 50 dias para abertura do negócio, uma vez que era necessário buscar liberação de documentos emitidos por diversos órgãos envolvidos no processo. Entre eles, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), entre outros. Hoje a documentação é feita em até seis dias. 

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Fagnani Popó, a adesão à plataforma online foi um salto qualitativo e quantitativo para a cidade. Segundo ele, o sistema VRE, que funcionou 184 dias até a incorporação à REDESIM, contabilizou 2.231 viabilidades e 1.198 licenciamentos. 

A Secretaria disponibilizou canais de comunicação para agilizar o processo pelo telefone (19) 3849-8091, que funciona como Whatsapp, e pelo e-mail vrevalinhos@gmail.com, para o envio de documentos em arquivo PDF necessários ao processo de abertura.

A adesão à REDESIM aconteceu em outubro através da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) em parceria com a Receita Federal do Brasil, a Secretária de Fazenda, os órgãos de registro (Cartório de Pessoa Jurídica e Ordem dos Advogados de São Paulo), e os órgãos licenciadores (Secretaria de Segurança Pública, Secretária de Saúde, Secretária de Agricultura e Agropecuária e Secretaria de Meio Ambiente).

Até 18 de dezembro foram feitas 1.518 viabilidades e 351 licenciamentos pelo sistema. A REDESIM passou por ajustes e adaptações e, durante esse período, o sistema apresentou algumas disparidades. “Houve discrepância em razão de falhas e erros no sistema VRE-REDESIM”, admitiu o secretário. 
Segundo dados da Pasta, há exemplos de até 15 pedidos da mesma empresa para que o sistema liberasse o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Durante o funcionamento de ambos as plataformas foram computadas a realização de 909 inscrições municipais.

Mais avanço

Em setembro deste ano, a Prefeitura assinou o Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). O protocolo garantiu acesso aos bancos de dados da entidade, permitindo a fiscalização do exercício da profissão contábil, utilizado na abertura e manutenção de empresas. A assinatura foi considerada mais uma etapa vencida na agilização de abertura de empresas na cidade. Para o secretário, o estreitamento de laços com a entidade permitiu reconhecer os bons profissionais da área.
 
A  consulta de viabilidade é a primeira etapa para abrir ou regularizar a empresa, com análise das atividades em relação ao endereço, para saber se é compatível com o zoneamento (Lei de Uso e Ocupação do Solo). Finalizado o registro, a etapa final do processo é o licenciamento da empresa. É por meio dele que é emitido o alvará de funcionamento, que autoriza a empresa a iniciar suas atividades.
 
 
Tabela de funcionamento da plataforma online:
 
Sistema                       Período                  Viabilidade         Licenciamento           Dias
VRE                           10/4 a 11/10               2.231                  1.198                          184
VRE-REDESIM          14/10 a 18/12            1.518                     351                             65
Total                                                             3.749                   1.549                           249