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03 FEV 2020

Vigilância de Valinhos passa a receber solicitações de indústria

As indústrias de alimentos de Valinhos terão de protocolar no próprio Município, a partir do dia 10 deste mês, as solicitações de Comunicação de Início de Fabricação de Produtos Dispensados de Registro, Comunicação de Importação de Produtos Dispensados de Registro e Coleta de Amostra para Análise de Controle de Produto. Os pedidos passarão a ser feitos diretamente no setor de expediente do Departamento de Saúde Coletiva de Valinhos.

A Coordenadoria de Fiscalização Sanitária de Valinhos informou que a iniciativa facilita o trâmite para os empresários do ramo e para a própria Vigilância Sanitária. Segundo o coordenador de Fiscalização Sanitária, Francisco Ernando Vieira de Sousa, a partir do dia 10 as solicitações não poderão mais ser realizadas no Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) XVII, em Campinas, onde eram feitas.

“A medida permite a descentralização do serviço. Todos os trâmites dos serviços das indústrias de alimentos são realizados em Valinhos, com exceção dessas solicitações. A mudança irá facilitar para o empresário e desburocratizar para a Vigilância Sanitária”, explicou o coordenador.

Entre os serviços já realizados em Valinhos estão inspeção e emissão de licença para o setor regulado. Sousa defendeu que iniciativa será positiva e bem aceita pelos empresários do ramo. As solicitações estão previstas nas legislações Resolução RDC n° 22/2000 e Resolução n° 23/2000 e posteriores atualizações publicadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mais informações e a relação de documentos necessários podem ser solicitadas pelo e-mail vigilanciasanitaria@valinhos.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 3829-5678. O Setor de Expediente do Departamento de Saúde Coletiva está situado à Avenida Brasil, 144, Vila Santana.

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