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Integrantes do Conselho Municipal de Meio Ambiente, do Conselho de Desenvolvimento Urbano e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (6) em Valinhos com o promotor do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), Rodrigo Sanches Garcia, e técnicos da Consultoria Geobrasilis, empresa responsável pela revisão Plano Diretor da cidade.

A reunião foi convocada pelo secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Pedro Medeiros, atendendo solicitação do promotor, para apresentar os resultados do trabalho executado pela GeoBrasilis e esclarecer dúvidas.

“Importante destacar que tudo o que até agora foi feito em relação à revisão do Plano Diretor III tomou por base a legislação vigente”, destacou o consultor da GeoBrasilis José Roberto dos Santos, responsável pela explanação. Ele lembrou que a última versão do Plano Diretor é de 2004 e deveria ter sido revisada há mais de cinco anos, quando completou dez anos.

Santos abriu a reunião explanando sobre as macrozonas definidas na revisão em comparação ao que está em vigor atualmente e garantiu que o Município ampliou sua área de preservação em mais de um quarto do território. “Há um ganho em relação a legislação anterior”, disse.

Sobre desenvolvimento urbano, Santos explicou que foram seguidos três pontos: o que a legislação que trata do território da cidade permite, as demandas e necessidades de crescimento e os critérios utilizados. “A expansão urbana da cidade é definida sobretudo em função dos sistemas de transportes já implantados, pois eles são direcionadores da mancha urbana e de onde existe infraestrutura”, explicou.

Uma das grandes preocupações dos presentes era em relação à questão hídrica, mais especificamente água para o abastecimento da cidade. O presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Ricardo Gardim, explicou que o sistema de abastecimento de água de Valinhos é atendido através das Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2 e também por poços artesianos.

No caso da ETA 1, a água tratada e distribuída para a população chega das barragens das Figueiras, localizada no Centro de Lazer do Trabalhador (CLT) Ayrton Senna da Silva, do Moinho Velho e João Antunes dos Santos. A  ETA 2 recebe água do Rio Atibaia.

“A ETA 1 responde hoje por 38,8% do abastecimento da cidade, já a ETA 2 por 53,7% e os poços artesianos por 7,5%. Diferentemente do que aconteceu na crise hídrica de 2015, hoje estamos trabalhando em condições melhores de produção de água e pela proposta do Plano Diretor esses mananciais não serão afetados, ao contrário, estarão ainda mais protegidos”, disse.

De acordo com Santos, os principais mananciais que servem de captação de água para Valinhos estão ganhando mais proteção com o novo plano.

Medeiros disse que a reunião com os dois Conselhos e a OAB foi muito importante no contexto da revisão do Plano, pois, além de sanar dúvidas, permitiu aos conselheiros presentes conhecerem de forma mais tranquila o trabalho realizado. “Estamos aqui trabalhando para o bem da cidade. Não queremos prejudicar o futuro, mas a cidade precisa ter regras para poder avançar e o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento são os instrumentos usados para isso, inclusive para impedir abusos”, explicou.

Próximos passos

Segundo Medeiros, a reunião desta quarta-feira (6) fechou uma etapa na caminhada de revisão do Plano Diretor com o Gaema e serão abertos dez dias para considerações técnicas dos dois conselhos, CMDU e CMA, da OAB Valinhos e definição da data da Audiência Pública e apresentação da Minuta do Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara.

“Caso não seja possível acolher todas as propostas, elas serão totalmente identificadas e disponibilizadas para a Câmara de Vereadores para análise e orientação dos parlamentares”, finalizou.