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07 FEV 2020

Contas da Prefeitura do ano de 2017 são aprovadas pelo TCE

As contas anuais da Prefeitura de Valinhos do exercício de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Relatório do TCE destaca, entre outras coisas, o cumprimento integral de todos os indicadores de responsabilidade fiscal. De acordo com o relatório sobre 2017, “a gestão vem exercendo controle e acompanhamento adequado, visando ao contingenciamento de gastos e buscando o equilíbrio das contas”.

O ano de 2017 foi o primeiro ano da administração do prefeito Orestes Previtale Júnior. A secretária da Fazenda, Maria Luisa Denadai, disse que a aprovação das contas mostra que a gestão Orestes adotou o melhor caminho para o Município, com medidas duras para a reorganização econômica, financeira e fiscal da Prefeitura num primeiro ano de governo muito difícil em função da situação encontrada.

“Em 2017, a situação financeira da Prefeitura era caótica, assumimos restos a pagar da ordem de R$ 179 milhões. A determinação do prefeito foi bem clara ao pedir a adoção de remédio amargo, pois era preciso equacionar as contas e, para isso, cortamos aluguéis, comissionados, reduzimos gastos. Enfim, o contingenciamento aconteceu em todas as áreas”, explicou.

O prefeito Orestes se disse satisfeito com a aprovação das suas contas e com os apontamentos feitos pelo TCE. “Pegamos uma Prefeitura com alto valor de restos a pagar, fornecedores querendo receber, dívidas com o Valiprev e várias obras paralisadas. Fizemos a lição de casa, colocamos as contas em dia e estou satisfeito com o resultado. Temos muitos desafios, mas estamos superando com compromisso, respeito aos moradores e ao dinheiro público”, disse.

Ao relatar seu voto, o conselheiro da segunda Câmara do Tribunal de Contas Valdenir Antonio Polizeli afirmou que “as contas da Prefeitura Municipal de Valinhos merecem aprovação, posto estarem em ordem os principais aspectos legais e constitucionais que norteiam o exame de aludidos demonstrativos”.

O conselheiro apontou, entre outras coisas, a aplicação de R$ 109,6 milhões na Educação, 25,69% do orçamento, 0,69% acima do determinado pela Constituição. Da receita proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a Prefeitura aplicou 83,45% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica.

Já na área da Saúde, a Administração investiu 27,54% do orçamento, R$ 100,7 milhões, bem acima do percentual de 15% determinados pela Constituição. Em relação às despesas com pessoal, a Prefeitura ficou dentro do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 49,71%.

No exercício de 2017, além de a Administração colocar a casa em ordem, também fechou o ano com superávit financeiro de 2,31%, R$ 9.787.861,07. A secretária da Fazenda explicou que foi necessário reorganizar completamente a Secretaria, mas que o esforço e o resultado são relevantes para a cidade.

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