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20 MAI 2020

Tribunal emite parecer favorável às contas de 2018 da Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável às contas da Prefeitura de Valinhos no exercício de 2018. O parecer foi divulgado nesta terça-feira e o acórdão deve ser publicado nas próximas semanas, com recomendações a serem adotadas pelo Município. As contas do ano de 2017 também foram aprovadas pelo TCE.

A 10ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas foi realizada por videoconferência. O parecer, que teve como relator o conselheiro Antonio Roque Citadini, deve ser divulgado em breve no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

O Tribunal apontou no relatório a correta destinação de recursos, em todos os casos superiores ao que determina a legislação.

Na Saúde, a Constituição determina que devem ser aplicados 15% do total de receita de impostos e Valinhos investiu quase o dobro, 28,35%, em 2018.

Na Educação, a Constituição define que sejam aplicados 25% do total de receita de impostos e Valinhos aplicou 27,09%, em 2018.

O relatório indica ainda que o Município aplicou 100% do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo estabelecido é de 60%.

As despesas com pessoal em 2018 ficaram em 50,31% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto máximo de 54%.

O documento destaca que a Assessoria Técnica Econômica do Tribunal “não viu questão de ordem econômico-financeira que possa comprometer” as contas do Município em 2018.

De acordo com relatório da Assessoria Técnica Econômica, “a situação das contas apresentada pela Prefeitura demonstra uma posição de equilíbrio, haja vista que o resultado da execução orçamentária foi superávit de 2,65% no exercício” de 2018. O resultado financeiro, diz o documento, demonstra que o Município tem “disponibilidade financeira para quitar despesas de curto prazo”.

“A administração pública é pautada por leis e regras que devem ser respeitadas na gestão das políticas públicas. O parecer favorável significa que conseguimos exercer nossa tarefa com responsabilidade e zelo com a coisa pública”, afirmou a secretária da Fazenda, Maria Luísa Denadai.

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