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No dia 12 de agosto de 1970, há 50 anos, era promulgada pelo então prefeito Luiz Bissoto a Lei Nº 833, de 12 de Agosto de 1970, que criou o Departamento Águas e Esgotos de Valinhos, o DAEV, como ficou conhecido.

Na área de saneamento básico, foi o passo mais importante dado pelo município, que até então cuidava das questões de águas e esgotos através de um departamento vinculado à estrutura da Prefeitura.

Em função da quarentena imposta para conter a pandemia do novo coronavirus, não haverá solenidade oficial, para evitar qualquer tipo de aglomeração. Mas a data não deixará de ser celebrada como se deve por ser uma data importante na historia da cidade e de grande relevância no desenvolvimento de Valinhos.

O presidfente do DAEV, Ricardo Gardin, explica que o resgate da história do saneamento básico em Valinhos, a divulgação da importante data, a criação de um selo de 50 anos, um vídeo institucional contando parte das conquistas do Departamento e a criação da galeria dos ex-presidentes estão na programação para celebrar os 50 anos do DAEV.

“Importante deixar claro que estaremos, dentro das condições atuais, abrindo as comemorações do cinquentenário de criação do DAEV e ela se estenderá até o dia 12 de agosto de 2021, quando fecharemos as celebrações”, explicou.

Segundo Gardin, a pandemia mudou a rotina da sociedade e saúde pública tem prioridade. “Dificilmente conseguiremos nos próximos meses realizarmos um evento que possa envolver a comunidade de modo geral ou os estudantes da nossa rede municipal, mas vamos usar os recursos tecnológicos que dispomos para apresentarmos essa importante história para Valinhos”, disse.

Para o prefeito Orestes Previtale, a celebração dos 50 anos do DAEV é um momento ímpar para a história de Valinhos, pois o serviços de águas e esgotos da cidade, desde a criação do DAEV, se tonou um dos mais respeitados e elogiados pela população.

“Tudo isso que Valinhos conquistou na área de saneamento, e também saúde, qualidade de vida e desenvolvimento econômico, é resultado do trabalho desenvolvido pelo DAEV, criado pelo Luiz Bissoto em 1970, que, ao longo dessas cinco décadas, só foi crescendo e se modernizando pelo bem da nossa população. Parabéns ao DAEV e a todos os servidores da ativa e aposentados que fizeram do DAEV referência em saneamento básico para o Brasil”, comemora.

O presidente do DAEV destaca que um dos principais legados do DAEV para a cidade nesses seus 50 anos de existência é na área da saúde, uma vez que o saneamento básico reflete em todos os aspectos da vida de uma comunidade. “A imensa rede de coleta e afastamento do esgoto doméstico e seu tratamento, a construção de sistemas de captação, tratamento e distribuição de água tratada evitaram que milhares de pessoas adquirissem doenças como disenteria, cólera, entre outras. Mais que isso, determinaram nossa excelente qualidade de vida. Isso é saneamento básico”, celebra.

Para se ter uma ideia da importância do saneamento básico, basta lembrar que em Valinhos a Taxa de Mortalidade Infantil (óbitos por mil nascidos vivos) em 1970 era de 30, hoje ela se encontra em 6,17. “Celebrar essa data é celebrar a vida, qualidade de vida e, sobretudo, a ousadia de quem acredita que investir em saneamento básico era uma decisão importante”, enfatiza Gardin.

Neste 50 anos, Gardin, que é servidor efetivo há mais de 20 anos, acompanhou a evolução e a modernização do DAEV. Ele destaca que nestes últimos quatro anos os investimentos do DAEV na rede de distribuição, na ampliação da ETA 2 e na construção de novos reservatórios, somam mais de R$ 50 milhões. “Estamos atuando em várias frentes, como a construção do Reservatório R9 – D, de outros cinco reservatórios, no São Bento do Recreio, Santo Antônio, Morumbi, Jardim Morada do Sol e Jardim Imperial, este último o maior reservatório da cidade, com capacidade para 1,3 milhões de litros de água. Tudo isso para garantir a segurança hídrica da população, especialmente neste momento de pandemia”, disse.

RANKING ABES

Gardin fez questão de destacar a excelente colocação que Valinhos obteve no Ranking ABES da Universalização do Saneamento da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), divulgado no mês de junho, em que Valinhos aparece na 11ª posição no grupo de cidades de grande porte na categoria “compromisso com a universalização do saneamento básico”. Em 2019 Valinhos aparecia na 13ª posição, em um ano o município subiu duas posições.

“Este é o melhor presente que poderíamos ter ganho nesses 50 anos de vida do DAEV, pois demonstra que o compromisso assumido quando de sua criação está sendo cumprindo e respaldado por índices técnicos”, diz o presidente da autarquia.

De acordo o levantamento da ABES, em relação a 2019 Valinhos melhorou em todos os indicadores para definir o ranking e somou 482,68 pontos, 5,99 pontos a mais ante 2019. No indicador abastecimento de água, Valinhos saiu de 90,25 em 2019 para 93,10 pontos em 2020; o indicador coleta de esgoto passou de 86,44 para 89,58 pontos.

Já nos indicadores tratamento de esgoto, coleta de resíduos sólidos e destinação adequada, como poucos municípios brasileiros, Valinhos manteve 100 pontos nos três.

Para Gardin, a melhora no ranking da ABES é resultado do investimento que o DAEV e a Prefeitura realizaram ao longo das última décadas e também do trabalho da equipe do DAEV, tanto daqueles que estão na ativa, quanto daqueles que passaram pela autarquia e deram sua contribuição.

“Embora tenhamos nossa autonomia, não podemos nos esquecer que o DAEV é um órgão que está diretamente ligado à Prefeitura e executa suas políticas de saneamento em concordância com as políticas públicas”, comenta Gardin.

CONVÊNIO SANASA

Dentro das comemorações dos 50 anos de criação do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos (DAEV), Gardin destaca como motivo de comemoração o Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o DAEV e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), de Campinas, que prevê investimentos de R$ 130 milhões na modernização e ampliação da ETE Capuava para ser transformada numa Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR).

O convênio assinado em março de 2019 pelo prefeito Orestes Previtale e pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizette, teve no dia 13 de março a publicação portaria 526/2020 do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no Diário Oficial da União, contemplando Valinhos no processo seletivo para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento.

Gardin lembrou que esse projeto que pretende transformar a atual ETE em uma EPAR é o maior investimento em saneamento básico da história de Valinhos e vai possibilitar a recuperação de dois importantes mananciais hídricos, o Ribeirão Pinheiros e o Rio Atibaia ao devolver para eles água de reúso.

História da criação do DAEV

Com o objetivo de realizar uma das obras mais importante para Valinhos no começo da década de 1970, o prefeito Luiz Bissoto e seu vice-prefeito Arildo Antunes dos Santos davam os primeiros passos para que Valinhos, então com 45 mil habitantes, pudesse dispor de rede de coleta e afastamento de esgoto doméstico.

Naquela época, a maioria dos serviços de águas e esgotos estava vinculado diretamente às estruturas das Prefeituras, o que dificultava seu desenvolvimento, sobretudo em função da burocracia e dos poucos recursos destinados à manutenção e operação de serviços que tinham suas particularidades em relação as questões técnicas e de engenharia.

Em função da cultura política predominante na época, e em algumas cidades brasileiras ainda é assim, o saneamento básico não era tema prioritário.

A implantação do saneamento básico era considerada na época uma obra de grande porte e que exigiria do município altos investimentos. A Prefeitura, que na ocasião tratava os assuntos de água e esgotos através de um Departamento dentro de sua estrutura, precisava obter empréstimos junto à órgãos governamentais para executar os projetos. Na ocasião, um dos requisitos para que a Administração pudesse pleitear empréstimo era que seu serviço de água e esgoto fosse realizado por um órgão autônomo, que funcionasse dentro do regime de uma autarquia.

Assim, o prefeito Bissoto deu início às tratativas com sua equipe: Arildo Antunes dos Santos, que na época do Governo Cidade-Campo também atuava como assessor de Planejamento, Marcio Duarte Ribeiro, chefe do Setor de Planejamento, e o Chefe de Gabinete, Wilson Vilela, para elaborar o projeto de lei que criaria o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.

Em sessão realizada no dia 11 de agosto de 1970, presidida pelo vereador Antonio de Castro, a Câmara Municipal aprovava por unanimidade o projeto de lei que criava o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV.

A Lei Nº 833, de 12 de Agosto de 1970, que deu origem ao DAEV, foi promulgada no dia 12 de agosto de 1970. Como autarquia, o DAEV teria o desafio de subsistir por seus próprios meios e atingir os objetivos de dotar a cidade de seu sistema autônomo de esgoto e de água com a receita proporcionada pelos consumidores dos serviços de água e esgotos.

A Lei definia que o DAEV tinha por missão:

• Estudar, projetar e executar, diretamente ou mediante contrato com organizações especializadas em engenharia sanitária, as obras relativas a construção, ampliação ou remodelação dos sistemas de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários;

• Operar, manter, conservar e explorar os serviços de água potável e de esgotos sanitários;

• Lançar, fiscalizar e arrecadar tarifas, taxas e contas dos serviços de águas e esgotos,

• Exercer quaisquer outras atividades relacionadas aos sistemas municipais de águas e esgotos compatíveis com as leis em vigor.

Na época, a construção da rede de esgotos e extensão da rede de água até os bairros mais distantes, além de reforma da rede, precisava ser realizada uma vez que os canos estavam velhos.

Recursos e melhorias

Naquela ocasião, as poucas ligações de água existentes eram tarifadas de maneira simbólica, e não pelo que realmente era consumido. Com a criação da autarquia, seria então criado o primeiro sistema tarifário e a água passaria a ser cobrada efetivamente pelo consumo registrado.

As tarifas seriam as fontes de recursos do DAEV para se manter enquanto autarquia, promover melhorias na rede de abastecimento e pagar o empréstimo junto ao Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB), cujo recurso seria aplicado na implantação da Rede de Esgoto.

A criação do Departamento de Águas e Esgoto de Valinhos mudou por completo a história de Valinhos, especialmente no campo do saneamento básico e da saúde.

Na ocasião, Valinhos, com população de 30.864 habitantes, não tinha rede de esgotos. A água tinha uma parte de seu abastecimento atendido pelo sistema organizado por Campinas no período em que Valinhos ainda era distrito.

A lei descreve ainda em seus artigos a forma como a Autarquia passaria a ser administrada, a forma de cálculos sobre preços e tributos correspondentes aos serviços e outros itens relacionados a sua competência.

A criação de uma autarquia permitiu que Valinhos obtivesse empréstimo junto ao Fundo Estadual de Saneamento Básico (FESB) e ao Banco Nacional de Habitação (BNH) de Cr$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de cruzeiros), que foi aprovado pela Câmara através da Lei 847, de 18 de agosto de 1970. O recurso seria utilizado para as obras de construção da rede de esgoto do município.

Desde então, o DAEV vem crescendo e se modernizando, expandindo suas redes de água e esgoto e a prestação de serviços, para proporcionar, a cada dia, melhor qualidade de vida aos moradores de Valinhos.

Apesar de ter nascido de forma modesta, o DAEV venceu muitos obstáculos e hoje Valinhos possui 630 quilômetros de rede de esgotos e trata 27 milhões de litros de água por dia.

Assista ao vídeo comemorativo dos 50 anos do DAEV pelo link: https://youtu.be/mwQGtOG7hUA