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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, adotou o cronograma do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para retomada do envio das notificações de autuação decorrentes de infrações de trânsito cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro deste ano. Segundo dados da Secretaria, neste período foram 16.191 infrações cometidas no município.

O Contran revogou a suspensão de prazos para serviços de trânsito, que havia sido determinada em consequência da pandemia do novo coronavírus. No último dia 24 de novembro foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a resolução 805/2020, revogando a de número 782, de 18 de junho de 2020, que interrompia os prazos de processos e de procedimentos relacionados aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) em função da Covid-19.

Com essa nova medida, serviços como renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transferência de veículos e envio de notificações de autuação passam a vigorar com novos prazos a partir de 1º de dezembro de 2020.

A revogação, de acordo com o Contran, restabelece a contagem dos prazos de maneira acessível, tendo em vista a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e o retorno das atividades presenciais ao público e, portanto, o cumprimento dos prazos previstos na legislação.

No caso específico de autuações de trânsito, o envio de notificações das infrações cometidas no período seguirá um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração. Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator e de recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, ficam prorrogadas para 31 de janeiro de 2021.

Já infrações de trânsito cometidas a partir de 1º de dezembro de 2020,seguirão os prazos normais previstos na legislação de trânsito (defesa da autuação e recursos de multa; identificação do condutor infrator e expedição de notificação da autuação).

A Prefeitura disponibilizada o acesso as multas aplicadas no município através de seu portal (www.valinhos.sp.gov.br), acessando o link na página da Secretaria de Mobilidade Urbana. Informações pelos fones: 3871-5857/3871-6766 (ramais 17 e 20) ou por meio do e-mail: multastransito@valinhos.sp.gov.br. O atendimento ao público é realizado em horário especial para idosos das 7:30 às 8:30 e ao público em geral das 8:30 às 14:30. 

CRONOGRAMA PARA RETOMADA DO ENVIO DAS NOTIFICAÇÕES:

- Infração de 26 de fevereiro a 31 de março 2020: envio de e 1º a 31 de janeiro de 2021;

- Infração de 1º a 30 de abril de 2020: envio de 1º a 28 de fevereiro de 2021;

- Infração de 1º a 31 de maio de 2020: envio de 1º a 31 de março de 2021;

- Infração de 1º a 30 de junho de 2020: envio de 1º a 30 de abril de 2021;

- Infração de 1º a 31 de julho de 2020: envio de 1º a 31 de maio de 2021;

- Infração de 1º a 31 de agosto de 2020: envio de 1º a 30 de junho de 2021;

- Infração de 1º a 30 de setembro de 2020: envio de 1º a 31 de julho de 2021;

- Infração de 1º a 31 de outubro de 2020: envio de 1º a 31 de agosto de 2021;

- Infração de 1º a 30 de novembro de 2020: envio de 1º a 30 de setembro de 2021;