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14 JAN 2014

Inscrições para Conselho Tutelar de Valinhos prosseguem até 22 de janeiro

Seguem abertas até o dia 22 de janeiro as inscrições para processo de escolha suplementar de conselheiros para provimento no Conselho Tutelar de Valinhos no mandato 2013- 2015 devido à vacância nos quadros do órgão. A informação é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Os conselheiros serão eleitos em sufrágio universal e direto, facultativo e secreto dos membros da comunidade local com domicílio eleitoral no município, em eleição realizada sob a coordenação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Justiça Eleitoral e fiscalização do Ministério Público.

Os requisitos para participar são: idade igual ou superior a 21 anos na data da posse; idoneidade moral comprovada por certidões de antecedentes criminais, extraídas nas esferas estadual e federal; residir no município, no mínimo, há mais de um ano, comprovado por documento de residência emitido pelo Cartório Eleitoral local; estar no gozo de seus direitos políticos, comprovado por certidão expedida pelo Cartório Eleitoral local; apresentar, no momento da inscrição, diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino superior; experiência profissional de, no mínimo, 24 meses em atividades na área de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente desenvolvidas em entidades governamentais e não governamentais comprovado por carteira de trabalho, contrato de trabalho, Termo de Adesão ao Serviço Voluntário (Lei nº 9608/98) ou ata de reunião de entidades de atendimento.

As Inscrições serão realizadas na Casa dos Conselhos, situado na Rua 31 de Março, s/nº, Praça Ana CarolyneBracallente, telefone 3859 – 9191.

Saiba mais - O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A sede do Conselho Tutelar fica na Avenida Independência, 695, no Centro, telefone 3869-1122.

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