A Prefeitura de Valinhos institui o Passaporte de Vacinação contra a Covid-19, que torna obrigatório sua apresentação em estabelecimentos e serviços promotores de eventos, desde a última terça-feira (21). A solicitação do cartão ao público será em locais com capacidade superior a 500 pessoas, com no mínimo a comprovação da primeira dose da vacina contra a doença.
O cartão deverá ser apresentado em locais que promovam eventos, shows, congressos e jogos. A exigência pode ser conferida no Decreto Municipal nº 10.955, publicado no Boletim Oficial, na edição 2.163, da última terça-feira (21), no site da Prefeitura (https://www.valinhos.sp.gov.br/portal/diario-oficial/ver/1360).
Segundo a prefeita Capitã Lucimara Godoy, a instituição do cartão levou em consideração o atual momento de retomada segura, prevista pelo Governo do Estado de São Paulo, que prevê o fim das restrições de horário para comércio e serviços, com ocupação de até 100%, nos estabelecimentos.
“Temos ainda o decreto municipal, que autoriza o atendimento presencial ao público de todos os serviços e atividades essenciais e não essenciais sem restrição de horário e capacidade”, acrescentou a prefeita, lembrando que a referência é sobre o Decreto Municipal nº 10.919, de 17 de agosto de 2021. Além da redução das internações, casos e óbitos oriundos da doença na cidade.
Segundo o decreto, os comprovantes de vacinação exigidos podem ser o cartão vacinal, fotos do cartão ou o comprovante de vacinação digital, que pode ser acessado no aplicativo Poupatempo Digital, disponível para smartphones ou na plataforma ConectSUS.
Cabe ressaltar que os estabelecimentos deverão continuar a respeitar os protocolos de higiene, para contenção da disseminação do COVID-19. Ainda deve ser disponibilizado álcool em gel aos clientes e exigir o uso de máscaras de proteção. “A evolução da situação será monitorada pela Secretaria da Saúde”, acrescentou a prefeita. Segundo ela, novas recomendações podem ser implantadas a qualquer tempo, se forem necessárias.