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08 ABR 2022

MOBILIDADE URBANA

Prefeitura inicia credenciamento de portadores de fibromialgia para estacionamento em vagas preferenciais

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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, dará início na próxima segunda-feira (11), ao credenciamento de pessoas portadoras de fibromialgia, que agora poderão fazer uso de vagas de estacionamento preferenciais, destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei nº 6.248 de 1º de abril de 2022. O decreto com todos os detalhes será publicado nos Atos Oficiais desta sexta-feira (8).

“É uma ação importante, que vai facilitar a mobilidade. E tudo será feito de forma técnica e responsável, por meio da credencial de identificação que garante esse direito”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

Os portadores de fibromialgia deverão solicitar o cartão presencialmente na Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na Rua Doutor Fernando Leite Ferraz, 705 - Parque Terra Nova, das 8h30 às 16h00, a partir do dia 11 de abril.

Os documentos necessários são:
- Formulário de solicitação de Credencial para Estacionamento Portador de Fibromialgia preenchido (disponível na Secretaria de Mobilidade Urbana);
- Laudo médico original referente à doença, discriminando o CID (Classificação Internacional de Doenças), emitido há no máximo 12 meses;
- Original e cópia de documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou equivalente);
- Comprovante de residência atual, de no máximo três meses, no nome do requerente.

O cartão leva cerca de uma semana para ficar pronto. O munícipe será informado por telefone quando estiver disponível para retirada na secretaria, através de protocolo.

“A credencial é intransferível, válida apenas para pessoa portadora de fibromialgia. Caso não for habilitada, ela deverá cadastrar até dois veículos e estar de porte da credencial quando for estacionar”, informou o secretário de Mobilidade Urbana, Redcliff Sierra Santos.

Para fazer uso do benefício, é necessário que a credencial seja colocada com a parte da frente a mostra no painel do carro. Os cartões só poderão ser usados no município de Valinhos e terão validade de cinco anos, podendo ser renovados após o prazo.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos