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05 MAI 2022

SEGURANÇA PÚBLICA

Prefeita Capitã Lucimara elabora Projeto de Lei para fortalecer proteção à mulher

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A prefeita Capitã Lucimara Godoy deve enviar nos próximos dias à Câmara Municipal o Projeto de Lei que institui em Valinhos a equipe Guardiã Maria da Penha, mais uma ação de fortalecimento na cidade dos trabalhos voltados à proteção de mulheres em situação de violência. O projeto, que passará pela análise dos vereadores, prevê ações articuladas com o Ministério Público do Estado e destinação exclusiva de viatura e equipe de agentes da Guarda Civil Municipal para cumprimento das diretrizes da Lei.

"Estamos cada vez mais unindo esforços, de todas as formas, para avançar na proteção dos direitos e integridade das mulheres valinhenses. Agora trabalhamos na elaboração de um Projeto de Lei para fortalecer o cumprimento da prevenção e também do combate à violência, seja ela física, psicológica, sexual, mora ou patrimonial", explicou a prefeita Capitã Lucimara.

De acordo com o Projeto de Lei, serão diretrizes da Guardiã Maria da Penha, além da prevenção e combate a todos os tipos de violência, monitorar o cumprimento das normas que garantem a proteção das mulheres e responsabilização dos seus agressores, e também promover o acolhimento humanizado e a orientação às mulheres em situação de violência.

Por parte da Guarda Civil Municipal, o comandante Aparecido Ignácio explicou que a corporação já conta com uma equipe de guardas femininas empenhadas em realizar ações voltadas à proteção da mulher. "Já adotamos essa consciência desde o ano passado e implantamos uma equipe para cuidar dos procedimentos acerca da Lei Maria da Penha (11.440/06) no nosso dia-a-dia de trabalho", ressaltou.

O secretário de Segurança Pública e Cidadania, Osmir Cruz, por sua vez, afirmou que paralelamente ao andamento e discussão do Projeto de Lei Guardiã Maria da Penha, a pasta já está caracterizando a viatura que será utilizada pelas equipes de patrulhamento e cumprimento das medidas protetivas. "Será um veículo exclusivo para atender as diretrizes da Lei, mas também levará a cada canto da cidade, onde ela estiver, uma mensagem implícita e importante para a sociedade, que é dever de todos respeitar à dignidade da mulher e da família", concluiu Cruz.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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