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05 MAI 2022

GABINETE DO PREFEITO

Prefeita Capitã Lucimara sanciona Projeto “Licença Ágil” que facilitará liberação de obras e habite-se no município

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Com essa assinatura os benefícios da lei já passam a valer a partir desta semana

A Prefeita Capitã Lucimara sancionou, em seu gabinete, o Projeto “Licença Ágil” que tem como objetivo agilizar e melhor padronizar o procedimento de liberação de licença de obras e Habite-se no município. Esse projeto, criado pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na última semana, faz parte do programa “Desburocratiza Valinhos”, que realiza outras diversas ações para facilitar a atuação do poder público e acolher o cidadão com serviços rápidos e ágeis.

“A iniciação do projeto “Licença Ágil” no município é de grande expectativa e importância para a nossa gestão, pois facilitará o processo de liberação de obras e habite-se em Valinhos, trazendo benefícios aos munícipes que terão um acesso mais rápido as suas solicitações, e também aos servidores que terão mais tempo hábil para analisar os projetos mais complexos da secretaria. Todos saem ganhando”, destacou a prefeita Capitã Lucimara.

Neste novo projeto criado, a liberação de licença de obra, nos casos de obras novas e para a emissão de habite-se, nos projetos de edificações de pequeno porte e baixíssimo impacto urbano, começa a ser realizada após a vistoria de obra nova ou após a regularização de construções, fazendo com que a licença seja concedida bem mais rapidamente do que antes era feito.

“O projeto foi idealizado visando a necessidade de atender o dinamismo de Valinhos, a demanda de novos projetos, novos empreendimentos imobiliários, de modo a favorecer o ambiente de desenvolvimento econômico do Município, simplificando ainda mais os procedimentos de análise desses projetos de pequeno porte”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Eduardo Galasso.

É importante destacar que a Prefeitura, a qualquer momento, poderá solicitar o projeto completo e realizar a fiscalização da obra, se verificada alguma divergência. Se forem constatadas infringências dos parâmetros construtivos poderão ser aplicadas penalidades como embargo da obra; multa; cancelamento da licença de obra e demolição em casa de impossibilidade de adequação do imóvel, além da notificação da entidade de classe, CREA ou CAU, quanto à conduta profissional do autor do projeto e/ou do responsável técnico pela execução da obra.

Sustentada pela inovação, no ano passado, a Prefeitura de Valinhos realizou diversos outros projetos para que a cidade avançasse em tecnologia, como a instalação de internet de fibra ótica e alta velocidade em 100% dos prédios públicos; a modernização do sistema tributário; a implantação do sistema Zero Papel; a capacitação dos servidores públicos e a parceria com a Inova (Agência de Inovação da Unicamp) para maiores resultados na área de tecnologia.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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