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22 OUT 2013

Audiência para implantação de bolsão no Lausane e Colina dos Álamos será dia 12

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, informa que foi transferida para o próximo dia 12 de novembro a Audiência Pública para a viabilização de bolsão de segurança nos bairros Parque Lausane e Colina dos Álamos. A audiência estava anteriormente agendada para esta sexta-feira (25).

O horário e local foram mantidos, às 14 horas, na Sala Ivan Fleury Meireles, no Paço Municipal. As 14 inscrições para participação na audiência efetuadas até o último dia 18, conforme edital anterior, também continuam valendo e o prazo para os novos interessados em se inscrever foi prorrogado entre os dias 25 deste mês e 11 de novembro, das 9 às 16 horas, junto ao Departamento de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura (Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro).

O edital, com a nova data de realização e as condições para as inscrições, será publicado nesta sexta-feira, dia 25, na Imprensa Oficial do Município, e também estará disponível no site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br

Sobre a audiência – A audiência será necessária para apresentação e apreciação da solicitação de permissão para implantação de bolsão de segurança nos loteamentos conforme solicitação efetuada através do processo administrativo tendo como interessada a Associação dos Moradores do Parque Lausane e Colina dos Álamos. Também se baseia em atendimento às disposições constantes no Decreto nº5973, de 19 de setembro de 2003, que Regulamenta a Lei Municipal nº3015/96, que dispõe sobre a permissão de uso de áreas públicas de lazer e das vias de circulação para constituição de Bolsões ou Áreas de Segurança.

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