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NOV
16
16 NOV 2022
ASSISTÊNCIA SOCIAL
GABINETE DA PREFEITA
Valinhos vai criar o Conselho Municipal de Igualdade Racial
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Proposta foi recebida pela Prefeita Capitã Lucimara e visa criar mecanismos e políticas públicas municipais que tratem ativamente do tema no Município
A Prefeita Capitã Lucimara recebeu na última semana a minuta do Projeto de Lei que propõe a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial de Valinhos e, também, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A minuta foi entregue à Chefe do Poder Executivo pelos vereadores Marcelo Yoshida, Gabriel Bueno e pelo assessor do vereador Alécio Cau, Filipe Amaral. O secretário municipal de Assistência Social, Argeu Alencar da Silva, também participou da reunião.

“Frente aos casos de racismo e desigualdade social que são relatados e denunciados em todo o mundo, projetos como este são extremamente necessários e propiciam não apenas o debate, mas a criação de políticas públicas que preconizem o combate ao racismo, à desigualdade e à injúria racial. E com a proximidade do Dia da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro, entendemos ser o momento ideal para iniciarmos este projeto de valorização e de participação social. É uma excelente iniciativa do Legislativo e que certamente o Executivo irá abraçar”, destacou a prefeita de Valinhos, Capitã Lucimara. 

O Projeto de Lei prevê a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial de Valinhos e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, com objetivo de se criar na cidade mecanismos e políticas públicas municipais que abordem ativamente o tema e que busquem não só combater, mas aniquilar tais práticas criminosas de preconceitos étnico-raciais. 

“Nossa missão como gestão pública é sempre lutar pela igualdade como um todo, tanto racial, quanto étnica e social. E por meio de políticas públicas que sejam a favor destas causas, é possível garantir mais segurança, qualidade de vida e respeito a todos os cidadãos”, completou a prefeita.

Os membros e representantes do Legislativo destacaram a importância da criação do conselho, para que haja a participação popular no combate ao racismo, para a consolidação de uma sociedade sem ódio e propícia à igualdade de oportunidades. 

Estatísticas

Do ano passado até agora, dados da secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo indicam que o número de denúncias de discriminação racial aumentou mais que o dobro, chegando a 216,77% em relação a 2021.

Em 2022, a pasta recebeu o encaminhamento de 336 denúncias da Coordenação de Políticas para População Negra e Indígena. Já em todo o ano passado, foram 155. Comparado a 2020, quando foram encaminhadas 49 denúncias, o aumento foi de 685,71%.
Fonte: Departamento de Comunicação
Autor: Departamento de Comunicação
Local: Prefeitura de Valinhos
Seta
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