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JUL

21 JUL 2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Prefeitura realiza mutirão para atualização e novos cadastros do CadÚnico neste sábado (22)

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Programa garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios

A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Valinhos realiza mutirão neste sábado (22) para atualização de dados e novos cadastros no Programa Cadastro Único (CadÚnico). A ação será no Centro de Artes, Cultura e Comércio Adoniran Barbosa (CACC), das 10h às 17h.

Os interessados devem levar comprovante de residência, certidão civil (de nascimento ou casamento), RG, CPF, Carteira de Trabalho (se digital não é necessário apresentar) e Título de Eleitor. Para os moradores menores de 18 anos, é facultativa a apresentação do Título de Eleitor.

O programa social garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios, como tarifa social de água e de energia elétrica e programas de transferência de renda. Atualmente Valinhos têm 3.946 famílias cadastradas no CadÚnico.

O critério de renda varia conforme o programa. Veja os principais programas federais e respectivas rendas.

Beneficio	Critério de Renda
Programa Bolsa Família – transferência de renda, valor variável de acordo c/ composição familiar	R$ 0,00 a R$ 218,00 per capita
Benefício de Prestação Continuada – benefício no valor de 1 salário-mínimo para pessoa acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que não tenha direito a aposentadoria, pensão ou outros auxílios do INSS	R$ 330,00(¼ do salário-mínimo) per capita
Tarifa Social de Energia Elétrica – unidade residencial com consumo de até 220 KWH por mês. Pode ter desconto de até 65% na tarifa	R$ 660,00 per capita
Contribuição Facultativo Baixa Renda – pessoas que exclusivamente realizam serviço doméstico em sua própria residência. Contribuição no valor de 5% do salário-mínimo (atual R$ 60,60)	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Identidade Jovem (15 a 29 anos) – gratuidade ou meia entrada em eventos culturais e esportivos e, vaga gratuita ou com desconto no transporte interestadual	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Enem – isenção da taxa para estudantes	R$ 660,00 per capita
Carteira Idoso (acima de 60 anos) – gratuidade no transporte interestadual	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Isenção taxa Concurso público Federal – isenção de pagamento de inscrição	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Tarifa Social Residencial (DAEV) – prevê descontos que são de: 50% para a faixa de consumo de 0 a 10 m³; 25% para a faixa de consumo de 10,001 a 20 m³	R$ 660,00 per capita