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10 AGO 2023

ASSISTÊNCIA SOCIAL

2º mutirão do CadÚnico será dia 19 na Prefeitura de Valinhos

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Atualização dos dados e novos cadastros já devem ser agendados pelo 156

Para participar do segundo mutirão para atualização de dados e novos cadastros no Programa Cadastro Único (CadÚnico), que será realizado na Prefeitura no próximo dia 19, um sábado, os moradores de Valinhos já podem fazer o agendamento do horário de atendimento pelo telefone 156.

No dia do mutirão, que será na Central iCidadão das 8h às 16h, os interessados agendados devem levar comprovante de residência, certidão civil (de nascimento ou casamento), RG, CPF, Carteira de Trabalho (se o documento for versão digital não é necessário apresentar) e Título de Eleitor. Para os moradores menores de 18 anos, é facultativa a apresentação do Título de Eleitor. É imprescindível a apresentação de todos os documentos para garantir o cadastro.

O programa social garante o acesso das famílias de baixa renda a vários benefícios, como tarifa social de água e de energia elétrica e programas de transferência de renda. Atualmente Valinhos têm 3.946 famílias cadastradas no CadÚnico.

O critério de renda varia conforme o programa. Veja os principais programas federais e respectivas rendas.

Beneficio	Critério de Renda
Programa Bolsa Família – transferência de renda, valor variável de acordo c/ composição familiar	R$ 0,00 a R$ 218,00 per capita
Benefício de Prestação Continuada – benefício no valor de 1 salário-mínimo para pessoa acima de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade que não tenha direito a aposentadoria, pensão ou outros auxílios do INSS	R$ 330,00(¼ do salário-mínimo) per capita
Tarifa Social de Energia Elétrica – unidade residencial com consumo de até 220 KWH por mês. Pode ter desconto de até 65% na tarifa	R$ 660,00 per capita
Contribuição Facultativo Baixa Renda – pessoas que exclusivamente realizam serviço doméstico em sua própria residência. Contribuição no valor de 5% do salário-mínimo (atual R$ 60,60)	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Identidade Jovem (15 a 29 anos) – gratuidade ou meia entrada em eventos culturais e esportivos e, vaga gratuita ou com desconto no transporte interestadual	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Enem – isenção da taxa para estudantes	R$ 660,00 per capita
Carteira Idoso (acima de 60 anos) – gratuidade no transporte interestadual	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Isenção taxa Concurso público Federal – isenção de pagamento de inscrição	Renda igual ou inferior a R$ 2.640,00
Tarifa Social Residencial (DAEV) – prevê descontos que são de: 50% para a faixa de consumo de 0 a 10 m³; 25% para a faixa de consumo de 10,001 a 20 m³	R$ 660,00 per capita