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04 DEZ 2023

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Valinhos terá duas representantes na Conferência Nacional de Assistência Social em Brasília

Fase da conferência estadual

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Evento é nesta semana; conferências deste ano têm o tema “Reconstrução do SUAS, o SUAS que temos e o SUAS que queremos”

Valinhos levará duas delegadas eleitas à 13ª Conferência Nacional de Assistência Social: a representante do Poder Público, a assistente social Amanda Inácio Faciroli; e da sociedade civil, a presidente do Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social Dorothy Stang, Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral. O evento será em Brasília, entre os dias 5 e 8.

As participantes levarão as propostas definidas nas conferências estadual e municipal, ocorridas em Sumaré e em Valinhos, respectivamente, nas quais foram eleitas delegadas. As propostas estão divididas em cinco eixos: financiamento; controle social; articulação entre segmentos; serviços, programas e projetos; benefícios e transferência de rendas.

Além do debate, a conferência nacional celebrará o marco histórico de 30 anos da promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Conferências
A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Valinhos aconteceu em 13 e 14 de junho deste ano. Na edição, a prefeita Capitã Lucimara de Godoy sancionou a Lei nº 6,464/2023, que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Valinhos. Já a 13ª Conferência Estadual de Assistência Social aconteceu entre 7 e 9 de novembro, em Sumaré (SP).

As conferências de assistência social acontecem a cada dois anos e são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS. São espaços de caráter deliberativo que permitem o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais.

O trabalho é realizado nos níveis municipal, estadual e federal, sendo que em cada esfera há a construção, por meio de diálogo e democratização, da política pública. O resultado de cada conferência é levado com a ajuda dos delegados eleitos na plenária, como representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, nas esferas municipal, estadual e nacional.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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