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29 AGO 2013

Servidores municipais de Valinhos terão palestra no próximo dia 9 sobre implantação do Valiprev

Os servidores públicos de Valinhos, incluindo os que atuam no DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) e no Legislativo, estão convidados a participar de uma palestra na Câmara Municipal sobre as providências que estão sendo tomadas pela Prefeitura para a implantação e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – Valiprev, instituído pelo prefeito Clayton Machado em julho deste ano, por meio da Lei Municipal nº 4877, e que entrou em vigor no último 1º de agosto.

A palestra está marcada para o próximo dia 9, a partir das 19 horas, e será ministrada pelo advogado Fernando Stein, especialista em previdência própria na esfera pública e consultor da administração municipal para a implantação do novo regime. Stein, implantou o Regime Próprio de Previdência Social na cidade de Indaiatuba e cuidou da instalação do Regime em Serra Negra, Leme, Barueri e Itu, além de participar da reorganização do sistema em Paulínia, Tatuí e Itapetininga.

Também durante a palestra, será abordado o processo eleitoral para eleição dos conselheiros e as exigências para as candidaturas. O objetivo, segundo a Secretaria de Assuntos Internos, é incentivar a participação dos servidores na administração da autarquia, uma vez que será formada por profissionais nomeados pelo prefeito e por servidores, eleitos de forma direta e secreta.

Conselhos - De acordo com a Lei aprovada haverá uma Diretoria Executiva a ser nomeada pelo prefeito de Valinhos, em caráter provisório, e também dois conselhos gestores, sendo um de administração e outro fiscal.

O Conselho de Administração será composto por três membros indicados pelo prefeito e três servidores municipais titulares de cargos efetivos, em atividade, eleitos pela maioria dos servidores efetivos e pelos servidores inativos.

Já o Conselho Fiscal será composto por três membros nomeados pelo prefeito e dois eleitos pelos servidores. Em ambos os casos, para cada um dos membros titulares do colegiado serão indicados e eleitos suplentes, na mesma proporção e na mesma forma dos titulares. Em ambos os Conselhos os membros titulares elegerão um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.

A Diretoria Executiva será composta por um Presidente, um Diretor de Benefício e um Diretor Administrativo-Financeiro que administrarão os recursos previdenciários e a concessão de benefícios. Essa Diretoria prestará contas aos conselhos do Valiprev, ao Ministério da Previdência Social, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Executivo e à Câmara Municipal.

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