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MAR
25
25 MAR 2024
EDUCAÇÃO
Subsídio de transporte: prazo para universitários e alunos de ensino técnico solicitarem termina no dia 29
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Inscrições são feitas exclusivamente via ‘Valinhos 360/1Doc'
Os estudantes de escolas técnicas e do ensino superior têm até o próximo dia 29 para se inscreverem no programa de subsídio de transporte da Prefeitura de Valinhos. O cadastro é destinado exclusivamente a moradores do município e é válido para instituições de ensino com até cem quilômetros de distância da cidade. O cadastro teve teve início em 5 de fevereiro. 
 
A ajuda de custo é creditada todo mês na conta corrente do aluno beneficiado. O objetivo é auxiliar nas despesas de transporte para a instituição, tais como passagem de ônibus, veículo fretado ou combustível. Somente em 2023, 442 estudantes foram atendidos pelo programa, chegando ao total de R$ 636.110,26 subsidiados.

COMO SE INSCREVER
 
Para fazer a inscrição, a Secretaria de Educação explica que o aluno deve acessar o site da Prefeitura de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br) e seguir o seguinte caminho: Cidadão > Valinhos360/1Doc > Protocolo.
 
Em 'Assunto', o usuário deve selecionar a opção 'Inscrição para Programa de Subsídio de Transporte Escolar'. Lá, deve preencher um formulário e fazer o upload dos documentos solicitados, conforme o Edital nº 001/2024. A Secretaria de Educação informa que é recomendável informar o número do Cartão iCidadão ou do protocolo provisório do cadastro no preenchimento do formulário. 
 
Se deferido o pedido, os percentuais recebidos podem variar entre 50% e 100% do valor pago para o transporte do aluno até a instituição de ensino. Após o deferimento, o estudante deve anexar sua declaração de frequência todo mês na plataforma ‘Valinhos360/1Doc’, para análise e pagamento do valor mensal.
 
“O valor que o aluno recebe depende de variáveis como renda per capita, local onde estuda e os dias da semana que frequenta as aulas. É calculado utilizando como base o valor do passe escolar de ônibus, equivalente a 50% da tarifa”, explicou o secretário de Educação, William Leite da Silva.
 
LEGISLAÇÃO
 
O requerimento e os documentos anexados serão avaliados por uma Comissão específica e, se julgados procedentes, serão deferidos e o requerente beneficiado com percentual próprio de reembolso, nos termos da Lei Municipal n°4.972/2014, e posteriores alterações, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 9.453/2017.
 
Para mais informações, o Departamento de Transporte Escolar, da Secretaria de Educação, atende na Rua Americana, nº 498, no Vila Franceschini, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. Os telefones para contato são: (19) 3871-9229 e (19) 3871-9237. Já o e-mail é transporteescolar@valinhos.sp.gov.br.
Fonte: Prefeitura de Valinhos
Autor: Departamento de Gestão e Jornalismo
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