A Prefeitura de Valinhos anunciou nesta terça-feira (30) a revogação da obrigatoriedade do Cartão Cidadão para o acesso aos serviços municipais. A medida, oficializada pelo Decreto nº 12.456/25, busca desburocratizar e agilizar o atendimento à população, eliminando um requisito que vinha dificultando o acesso a serviços públicos nas áreas de esporte, cultura, saúde, educação, assistência social, entre outras.
A decisão foi motivada, entre outros fatores, pela ineficiência no cadastramento. Em dois anos de contrato, apenas 20 mil cartões foram expedidos, o que representa menos de 20% da população. O baixo número de cartões emitidos e a falta de integração com os sistemas das diversas áreas da Prefeitura geram dificuldades para os moradores.
"O Cartão deveria facilitar a vida do cidadão, não complicar. Infelizmente, a forma que o processo foi realizado nos últimos anos fez com que tivéssemos um cadastramento ineficiente e um modelo que não conseguiu alcançar o principal objetivo: integrar os sistemas da Prefeitura, contando com a tecnologia como aliada na simplificação do atendimento ao munícipe”, afirma o secretário de Governo, Rodrigo Paulo Ribeiro, o Big.
Com a revogação, os munícipes passam a ser atendidos diretamente nos postos de serviço, sem necessidade de apresentar o Cartão Cidadão ou estar inscritos no Cadastro Único do Cidadão (CUC). Além de simplificar o processo de matrícula na rede municipal de ensino, a medida também beneficia tutores de animais, que terão acesso facilitado aos serviços do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal.
O decreto entrou em vigor imediatamente, garantindo o acesso pleno da população a todos os serviços municipais sem a necessidade do Cartão Cidadão.
Educação
De acordo com a Secretaria de Educação, as matrículas do Ensino Infantil e Fundamental 1 e 2 podem ser feitas diretamente nas unidades escolares. Já as matrículas das creches devem ser realizadas via 1Doc ou diretamente na Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 15h30. Não é preciso apresentar o Cartão Cidadão em nenhuma das situações. Mais informações sobre as matrículas podem ser obtidas pelo número (19) 3871-9290.