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24 MAR 2025

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Prefeitura e Associação do Parque Suíço discutem a continuidade da Reurb-E na região

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Novo encontro será agendado para ouvir outros moradores da comunidade

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação da Prefeitura de Valinhos recebeu, na última quinta-feira (20), uma comissão da APUAPS (Associação dos Proprietários das Unidades Autônomas do Parque Suíço), presidida por Thaís Faria Ramos da Costa. O objetivo do encontro foi discutir a continuidade da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb-E) na área localizada nas proximidades da divisa entre Valinhos e Itatiba.

Durante a reunião, a associação solicitou uma reavaliação do processo e pediu que a Prefeitura apresentasse aos moradores informações detalhadas sobre a condução da Reurb-E. A Prefeitura também foi solicitada a revisar algumas questões, como o cálculo da contrapartida urbanística obrigatória e a definição da área a ser destinada à função institucional.

A reunião contou com a presença da secretária Célia Leão e da diretora Bruna Pimentel. A secretária Célia Leão destacou que a Prefeitura está comprometida em dialogar com a comunidade. "A associação pediu que a Prefeitura fizesse uma apresentação para os moradores e solicitou a reavaliação de algumas demandas. Vamos analisar com cuidado todas as solicitações", afirmou a secretária.

Ficou acordado que uma nova reunião será agendada para envolver mais moradores da região. "Ainda não temos uma data exata para o próximo encontro, mas a nossa intenção é realizá-lo nos próximos 30 dias", informou a diretora Bruna Pimentel.

A secretária ressaltou ainda que, para o Prefeito Franklin Duarte de Lima, a continuidade das regularizações fundiárias em Valinhos é uma prioridade, e que a pasta de Desenvolvimento Social e Habitação estará sempre atenta às necessidades da população.

A retomada da regularização fundiária em Valinhos

A retomada das regularizações fundiárias em Valinhos teve início em 2022, após uma reunião entre o então presidente da Câmara, Franklin Duarte de Lima, e o representante da Secretaria de Habitação do Estado, Jaime Cruz. O encontro foi realizado a pedido do então secretário estadual Flávio Amary.

A primeira regularização fundiária de um núcleo urbano informal de interesse social foi realizada no Residencial Beira Rio, que recebeu a certidão de regularização em maio de 2023, com base na Lei 13.465/2017.

O que é a Reurb?

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um conjunto de ações destinadas à legalização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular. O objetivo é integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial, assegurar o direito à moradia e proporcionar inclusão social, além de garantir a segurança jurídica aos ocupantes.

A modalidade Reurb-E se aplica a ocupações irregulares de interesse específico, como no caso do Parque Suíço, e visa regularizar áreas com características diferenciadas.

Fonte: Prefeitura de Valinhos

Autor: Secretaria de Comunicação

Local: Valinhos - SP

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