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10 JUL 2013

Prefeitura prepara medida cautelar contra União por cobrança de "dívida do século"

O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Valinhos, Cláudio Nava, informou na tarde desta quarta-feira (10) que o prefeito Clayton Machado determinou o ingresso de uma Medida Cautelar Incidental contra a União Federal, determinando que se exclua do cálculo de endividamento do município a chamada "dívida do século", uma pendência existente com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que se arrasta desde a década de 90 e ultrapassa R$ 190 milhões.

Ontem, terça-feira (9), o prefeito de Valinhos e o secretário Jurídico estiveram reunidos em Brasília com João Carlos Ferreira, Gerente da Secretaria do Tesouro Nacional, e com técnicos da COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda. "O encontro, agendado pela deputada federal Aline Corrêa, foi muito positivo e serviu para que pudéssemos expor uma situação que prejudica toda a sociedade valinhense", avaliou Cláudio Nava.

Segundo o secretário municipal, na década de 90 a cidade contraiu dívida para obras de saneamento com base em contratos-padrão de bancos oficiais, reajustados pela Tabela Price. "Em 2004, Valinhos já tinha pago oito vezes e meia a dívida original, porém, novos cálculos impostos por diferentes planos econômicos levaram a pendência a mais de R$ 190 milhões", explicou Nava. "Com isso, Valinhos perde muitas oportunidades de expansão da cidade pelo fato de nossa capacidade de endividamento estar comprometida", acrescentou.

Nesta semana, a Prefeitura de Valinhos estará protocolizando junto à Secretaria de Tesouro Nacional requerimento para obter informações detalhadas e atualizadas da "dívida do século". Segundo Cláudio Nava, o Tesouro Nacional assumiu a dívida que o município tinha com os bancos oficiais e a Prefeitura não tem cópia desses contratos. "A partir dessas informações, vamos traçar as diretrizes das próximas medidas na esfera judicial, uma vez que na área administrativa já esgotamos todas as tratativas", concluiu o secretário.

Encontro anterior - No final de maio, o secretário municipal da Fazenda, Vicente Marchiori, acompanhou o prefeito de Valinhos, Clayton Machado, em audiências na Receita Federal, também com a finalidade de debater as dívidas que travam a capacidade do município de contrair os empréstimos necessários para fazer frente às necessidades da cidade. As pendências com os bancos oficiais têm impossibilitado o município de adquirir linhas de financiamento destinadas a obras para as áreas da Saúde, pavimentação, educação, encerramento do aterro sanitário, entre outras.

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