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07 NOV 2025

Prefeitura de Valinhos realiza a maior regularização fundiária da história do São Bento e entrega 82 escrituras até dezembro

A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foi emitida em outubro, após todo o processo técnico e jurídico de aprovação das quadras C – Etapa 1, E, F e H.

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Em apenas 10 meses, atual gestão promoveu o maior avanço já registrado no bairro, garantindo o direito à moradia e segurança jurídica para dezenas de famílias

A Prefeitura de Valinhos está realizando a maior regularização fundiária da história do bairro São Bento do Recreio. Até dezembro, 82 famílias terão em mãos as escrituras de suas casas — uma conquista histórica que consolida o compromisso da atual gestão com justiça social, dignidade e o direito à moradia.

A Certidão de Regularização Fundiária (CRF) foi emitida em outubro, após todo o processo técnico e jurídico de aprovação das quadras C – Etapa 1, E, F e H. Os lotes, que somam mais de 60 anos de ocupação consolidada, agora passam a integrar formalmente o território urbano de Valinhos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017.

A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Célia Leão, destacou que essa é uma conquista coletiva, que traz dignidade e estabilidade às famílias do São Bento. “A regularização fundiária é muito mais do que a entrega de um documento. É a realização de um sonho antigo dessas famílias, que agora poderão viver com tranquilidade, sabendo que o lugar onde construíram suas histórias é oficialmente delas, de suas famílias, de seus filhos”, afirmou.

A secretária também agradeceu o empenho de toda a equipe envolvida no processo. “Esse resultado só foi possível graças ao trabalho técnico, cuidadoso e dedicado dos servidores do Departamento de Habitação. A regularização é um processo complexo, que exige estudo, responsabilidade e sensibilidade social — e todos demonstraram um comprometimento exemplar para que este momento histórico acontecesse”, ressaltou.

A coordenadora jurídica do Comitê Municipal de Regularização, Bruna Pimentel Cilento, ressalta que o bairro teve sua última regularização em 2015, quando apenas 13 lotes foram beneficiados. “Foram muitos anos de espera por esse momento. A regularização fundiária é muito mais do que um procedimento técnico — é o reconhecimento do direito à moradia e à segurança jurídica. No São Bento do Recreio, esse processo integra definitivamente o bairro ao território urbano de Valinhos, garantindo infraestrutura e dignidade. Depois de um amplo trabalho de cadastro social, cada família foi reconhecida como legítima proprietária do seu lote. A planilha de titulação assinada pelo prefeito tem força de escritura, ou seja, é o documento que torna esse direito oficial. É um marco de justiça e cidadania, e temos muito orgulho de fazer parte dessa conquista”, afirmou.

O prefeito de Valinhos, Franklin Duarte de Lima, ressaltou que a entrega das escrituras marca um momento histórico para a cidade. “Desde o início da nossa gestão, assumimos o compromisso de transformar a vida das pessoas com ações concretas. Entregar as escrituras do São Bento é um passo que une justiça social, segurança jurídica e respeito à história de um bairro que há décadas faz parte de Valinhos. Até dezembro, dezenas de famílias terão suas escrituras nas mãos — e vamos continuar avançando com novas etapas da regularização. Cada escritura entregue é um sonho realizado e um futuro construído com dignidade”, afirmou.

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Célia Leão

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