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A Prefeitura de Valinhos protocolou nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal, um Projeto de Lei que consolida um novo conjunto de medidas voltadas à valorização dos servidores públicos municipais. A proposta dá continuidade às ações adotadas ao longo do último ano e reúne avanços construídos em menos de 12 meses, com planejamento, previsibilidade e responsabilidade fiscal.

Entre as medidas já implementadas em maio de 2025, está a Revisão Geral Anual de 6,32% nos vencimentos, com aumento real após muitos anos, além da alteração da data-base para janeiro, garantindo mais organização e previsibilidade financeira. A gestão também estendeu os auxílios refeição e alimentação aos servidores contratados pelo regime da CLT e criou o auxílio-refeição de R$ 600 mensais, com valor diário de R$ 30,50 depositado direto em conta.

Outros avanços incluem o reajuste dos auxílios alimentação e saúde, com reposição integral das perdas pelo INPC acumulado de 5,32%, a isenção do desconto de 6% do vale-transporte para servidores que recebem até 1,5 salário mínimo nacional e a destinação mensal de R$ 500 mil para o pagamento de licenças-prêmio acumuladas desde 2017.

Novas medidas em menos de um ano

Já o Projeto de Lei protocolado nesta quarta-feira prevê uma nova Revisão Geral Anual de 2,38%, sendo 1,38% de reposição inflacionária, calculada com base no INPC, referente ao período de maio a dezembro de 2025, e 1% de aumento real, totalizando 8,7% de recomposição salarial em menos de 12 meses.

A proposta também contempla o aumento do vale-refeição mensal de R$ 600 para cerca de R$ 1.000, o que representa um reajuste de aproximadamente 67%. Com isso, o valor diário passa de R$ 30,50 para R$ 45,50. O projeto prevê ainda a aplicação do reajuste inflacionário de 1,38% (INPC) nos auxílios saúde e alimentação. Além disso, a verba mensal destinada ao pagamento de licenças-prêmio será ampliada de R$ 500 mil para R$ 650 mil.

Outro ponto do projeto é a aplicação imediata de 2% de anuênio aos servidores que tiveram o benefício congelado durante a pandemia, quando a contagem do adicional por tempo de serviço foi suspensa. A proposta também prevê o reconhecimento da dívida - que será calculada de maneira individual - e a criação de um programa para pagamento integral dos valores devidos em 12 parcelas.

A expectativa da Prefeitura é que o projeto seja aprovado pelos vereadores para que as medidas possam ser aplicadas já na folha de pagamento de janeiro, garantindo que os avanços referentes a 2025 tenham efeito imediato na remuneração e nos benefícios dos servidores.

Para o secretário de Administração, André Melchert, as medidas refletem uma mudança de postura na gestão pública. “Nosso foco está no fortalecimento do serviço público e no cuidado com quem o sustenta todos os dias. Esses avanços são resultado de diálogo, planejamento e responsabilidade fiscal e marcam o início de um processo contínuo de reconstrução e aprimoramento da administração pública, que seguirá avançando com respeito total e valorização dos servidores”, afirma.

O Projeto de Lei será protocolado ainda nesta quarta-feira e deve ser apreciado pelos vereadores em sessão extraordinária nesta semana.