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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, informa que estão disponíveis 29 vagas para o atendimento de crianças no programa estadual ‘Viva Leite’. Atualmente são atendidas no município pelo programa 154 crianças. Para ter acesso ao benefício, a criança deve estar inscrita no Cadastro Único.

As vagas são disponibilizadas pela Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo do Estado. Para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a complementação dessas vagas no programa beneficiará mais crianças do município.

Cadastramento

Caso a criança não esteja incluída no Cadastro Único, o familiar responsável deverá comparecer na Rua Antônio Carlos, nº 301 (dentro do prédio da Prefeitura) para realizar a inscrição, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h e de sábado das 9h às 13h, munido dos seguintes documentos da criança: Certidão de nascimento, RG, CPF e Declaração Escolar (se estiver na creche). (Veja abaixo todos os documentos para inclusão no CAD Único).

Estando a criança inscrita no Cadastro Único, o familiar deve dirigir-se à unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próxima para solicitar a inscrição da criança no programa (informe-se sobre a localização dos CRAS’s pelo link: Proteção Social Básica - CRAS ). O CRAS, então, fará o encaminhamento da solicitação para a gestão do programa em Valinhos.

Documentos

Todos os documentos para inscrição no CAD Único devem ser entregues na forma original e físico sendo:

Adulto:

• Comprovante de residência atualizado no nome de que reside na casa ou contrato de aluguel ou carta do proprietário autenticada em cartório

• Certidão de nascimento/Certidão de Casamento/Certidão de Averbação de

Divórcio ou Óbito

• Título de Eleitor

• RG atualizado em até 10 anos no máximo

• CPF (CIC)

• Carteira de Trabalho Digital Atualizada (levar cópia impressa)

• Comprovante de renda dos últimos 2 meses ou contrato de meeiro e/ou comprovante de rendimento.

• Se for autônomo, trazer extrato bancário dos últimos 2 meses.

Criança:

• Certidão de Nascimento

• RG (obrigatório acima de 5 anos)

• CPF

• Declaração Escolar

Obs: Não serão aceitos CNH, documentos digitais, xerox, fotos de documentos, comprovante de residência no nome de quem não reside na casa ou desatualizado

Saiba mais sobre o programa

O Projeto Estadual Viva Leite é integrado às ações coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) do Estado de São Paulo, sob a orientação da Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN).

A entrega do leite pelo programa em Valinhos é feita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) mediante a celebração de convênio entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, e a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS). Cada beneficiário recebe 15 litros de leite por mês.

O atendimento é somente para crianças na faixa etária de 6 meses até o mês que completa 6 anos, com renda familiar per capita de 1/2 salário mínimo. Tem prioridade aquelas com 1/4 de salário mínimo.