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26 FEV 2026

Contrato de iluminação pública firmado na gestão da ex-prefeita Capitã Lucimara é anulado pelo Tribunal de Contas

Administração Municipal já iniciou a preparação de um novo processo licitatório para contratação do serviço de iluminação

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TCE apontou irregularidades no processo licitatório realizado em 2024; Prefeitura de Valinhos inicia nova licitação para restabelecer manutenção dos serviços

A Prefeitura de Valinhos enfrenta um período de transição na manutenção da iluminação pública após decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerar irregular o contrato firmado na gestão da ex-prefeita Capitã Lucimara para execução dos serviços de manutenção, ampliação e melhorias do sistema de iluminação da cidade.

O julgamento apontou irregularidades na licitação e no contrato celebrado com o Consórcio Luz das Onze no ano de 2024, no valor de R$ 54,9 milhões. Entre os problemas apontados está a inabilitação indevida de um dos participantes, decorrente de inconsistências no edital. Para o Tribunal, essas falhas comprometeram a legalidade do certame. Com a decisão, o contrato foi considerado nulo.

Impactos no serviço

Sem o contrato, a execução regular da manutenção ficou comprometida, resultando em pontos de iluminação apagados ou com falhas em diferentes regiões do município. A situação é reflexo direto da descontinuidade contratual.

O secretário de Obras Públicas, Alexandre Emerson de Oliveira (Deco), ressalta que a Prefeitura está tratando o tema com absoluta prioridade. “É importante esclarecer que essa situação tem origem em falhas ocorridas no processo licitatório conduzido na gestão anterior, conforme apontado pelo próprio Tribunal de Contas. A atual Administração recebeu o contrato já em vigor e, diante da decisão que determinou sua nulidade, precisou agir com rapidez e responsabilidade. Lamentamos os transtornos deste período de transição, mas nossas equipes estão mobilizadas, correndo contra o tempo, para implementar medidas emergenciais e estruturar um novo processo licitatório, com total segurança jurídica e respeito à legislação. Nosso compromisso é garantir a continuidade dos serviços e reduzir ao máximo os impactos para a população”, afirma.

A Administração Municipal já iniciou a preparação de um novo processo licitatório para contratação do serviço. O objetivo é restabelecer a capacidade plena de manutenção, com segurança jurídica e observância rigorosa das normas legais. Paralelamente, medidas emergenciais estão sendo estruturadas para reduzir os impactos à população até a conclusão do novo contrato.

Canais de atendimento

Com a nulidade do contrato, os serviços de atendimento do 0800888-1838 e do aplicativo Valinhos + Iluminada também foram suspensos. Reclamações ou sugestões sobre o serviço podem ser registradas por meio do 156 ou pelo canal E-ouve, disponível no site oficial da Prefeitura de Valinhos (www.valinhos.sp.gov.br).

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