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A Prefeitura de Valinhos conquistou mais um avanço histórico para a educação municipal. Foi aprovado, em primeira discussão na Câmara Municipal, o Projeto de Lei que cria o Estatuto dos Servidores do Quadro de Apoio da Educação, uma iniciativa inédita voltada à valorização dos profissionais que atuam diariamente no funcionamento das unidades escolares da rede municipal.

A proposta atende a uma demanda histórica dos servidores, reivindicada desde 2018, e representa um importante passo no reconhecimento e na valorização das categorias que contribuem diretamente para a qualidade da educação pública no município.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, estabelece um estatuto próprio para Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), inspetores de alunos e merendeiras, reconhecendo oficialmente a importância dessas categorias para o acolhimento, cuidado, segurança, alimentação e desenvolvimento das crianças da rede pública de ensino.

A proposta foi construída a partir de estudos técnicos, grupos de trabalho e diálogo com os próprios servidores, garantindo mais segurança jurídica, organização da carreira e valorização profissional.

Entre os principais avanços previstos no novo estatuto está a criação da Gratificação de Desempenho de Atividades Educacionais, no valor de 15% sobre o vencimento-base, destinada aos profissionais do quadro de apoio que atuam diretamente nas unidades escolares e cumpram critérios de desempenho, participação, frequência e pontualidade.

O projeto também cria gratificação de até 20% para servidores que atuarem em unidades educacionais de difícil acesso ou provimento, reconhecendo os desafios enfrentados por esses profissionais no dia a dia.

Outro avanço importante é a regulamentação específica das atribuições das categorias, trazendo mais clareza, valorização e reconhecimento institucional para funções essenciais dentro das escolas. O texto detalha oficialmente as responsabilidades das ADIs, merendeiras e inspetores, fortalecendo a organização da rede municipal de ensino.

No caso das ADIs, o estatuto reforça o papel fundamental dessas profissionais no cuidado, desenvolvimento e acolhimento das crianças da Educação Infantil, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado diariamente dentro das unidades educacionais.

A proposta também estabelece regras específicas para remoção anual das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, critérios objetivos de avaliação, garantia de direitos, participação em conselhos escolares, além de previsão de formação e aperfeiçoamento profissional.

Outro ponto importante é a previsão de até 15 dias de dispensa durante o recesso escolar para servidores do quadro de apoio que estejam em efetivo exercício e cumpram critérios de assiduidade, valorizando ainda mais os profissionais da educação municipal.

Segundo a Prefeitura, o novo estatuto faz parte de um amplo processo de fortalecimento da educação pública de Valinhos e está alinhado ao planejamento estratégico da Secretaria da Educação e às ações do Plano Municipal pela Primeira Infância.

Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue agora para nova votação no Legislativo.