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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Obras Públicas, inicia nesta sexta-feira (24) um grande mutirão de manutenção da iluminação pública em todas as regiões do município. A força-tarefa é resultado da conclusão da nova licitação para contratação da empresa responsável pelos serviços, realizada após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anular o contrato firmado pela gestão anterior em razão de irregularidades no processo licitatório.

A anulação ocorreu após o Tribunal de Contas identificar falhas na concorrência pública realizada em 2023, durante a gestão da ex-prefeita Capitã Lucimara. Com a decisão da Corte, a continuidade da manutenção da iluminação pública ficou comprometida, tornando necessária a realização de uma nova licitação para restabelecer o serviço com segurança jurídica.

Diante desse cenário, a atual Administração promoveu uma nova concorrência pública, conduzida com absoluto rigor técnico e jurídico. O processo transcorreu sob acompanhamento do Tribunal de Contas, que monitorou a evolução de cada fase da licitação até autorizar sua conclusão. Ao final da análise, a Corte reconheceu o cumprimento integral das determinações e autorizou o prosseguimento regular da licitação, culminando na assinatura do novo contrato.

O novo contrato será integralmente custeado com recursos da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP), tributo destinado exclusivamente ao financiamento dos serviços de manutenção, ampliação, modernização e operação da iluminação pública do município.

O secretário de Obras Públicas, Alexandre Emerson de Oliveira (Deco), destaca que a prioridade agora é recuperar rapidamente o serviço.

“Herdamos um contrato que foi anulado pelo Tribunal de Contas em razão de irregularidades no processo licitatório conduzido pela gestão anterior, comprometendo a continuidade de um serviço essencial para a população. Nossa responsabilidade foi reconstruir todo o processo, realizar uma nova licitação com total segurança jurídica e garantir uma contratação sólida e transparente. Agora, começa uma etapa muito importante: levar o resultado para as ruas. A partir desta sexta-feira, as equipes estarão mobilizadas em um grande mutirão para recuperar todos os pontos de iluminação e normalizar integralmente o sistema com a maior brevidade possível", ressalta o secretário.

Canais de atendimento
O contrato também prevê a implantação, pela empresa vencedora da licitação, de novos canais exclusivos de atendimento para os serviços de iluminação pública. As ferramentas serão disponibilizadas e divulgadas à população nos próximos dias. Até a entrada em operação da nova estrutura, as reclamações e solicitações devem continuar sendo registradas pelo telefone 156 ou pelo canal e-Ouve, disponível no site oficial da Prefeitura de Valinhos.

"Quero tranquilizar a população. Todas as solicitações que já foram registradas junto à Prefeitura serão atendidas e integradas ao cronograma de trabalho das equipes. Não é necessário abrir um novo protocolo. Nosso compromisso é devolver à população um serviço eficiente, confiável e à altura do que Valinhos merece. Vamos trabalhar intensamente, todos os dias, até que toda a cidade volte a ter uma iluminação pública plenamente restabelecida”, afirma o secretário.

Com a conclusão da nova licitação, a Prefeitura encerra um período de instabilidade provocado pela nulidade do contrato firmado na gestão anterior e restabelece a prestação regular de um serviço essencial para a segurança, a mobilidade e a qualidade de vida da população.