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Os estudantes de ensino superior e técnico de Valinhos poderão ter a partir do ano letivo de 2014 o dobro do subsídio que já possuem atualmente no transporte às instituições de ensino. O prefeito Clayton Machado acaba de enviar à Câmara Municipal, para avaliação de vereadores, projeto que altera a Lei Orgânica do Município, passando o subsídio de 50 para até 100%.

Segundo a Secretaria da Educação, atualmente cerca de 1.300 estudantes se beneficiam do subsídio, cujos serviços são realizados por sete empresas. Os alunos estão matriculados em 25 estabelecimentos de ensino da região, sendo que mais 600 pessoas já se inscreveram para obter o benefício este ano e cuja inscrição prossegue até o próximo dia 28.

No projeto do prefeito Clayton Machado, encaminhado nesta segunda-feira, dia 18, altera-se o artigo 251 da Lei Orgânica que trata do subsídio, ampliando o benefício e estabelecendo critérios sociais para sua adequada aplicação. Atualmente, a disposição constante na Lei Orgânica, garante o subsídio de apenas 50% das despesas dos estudantes que frequentem cursos no período noturno.

Com esta medida, o prefeito Clayton promove uma das metas estabelecidas em seu plano de governo, no qual reserva grande destaque para a área da Educação. O novo projeto amplia para até 100% o subsídio aos estudantes que frequentem as aulas em quaisquer dos períodos, sendo matutino, vespertino, noturno e integral.

"Desta forma, a minha administração quer propiciar aos estudantes que possuam dificuldades econômicas, a oportunidade de continuar buscando um futuro promissor para si e para sua família, através de uma das ferramentas mais importantes para isso, a Educação", diz o prefeito, na mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores.

Clayton também destaca na mensagem do projeto de emenda que é "imprescindível, como ação de justiça social, a definição de parâmetros e critérios sócio-econômicos para que os estudantes beneficiados sejam aqueles que efetivamente necessitam do benefício para seu deslocamento até a faculdade ou colégio técnico".

Os critérios a que se refere o prefeito Clayton serão posteriormente definidos por uma Lei Ordinária a ser enviada ao Legislativo após a aprovação deste projeto que, por ser tratar de uma alteração à Lei Orgânica, deverá passar na Câmara por duas discussões e duas votações, e aprovado por 3/5 dos vereadores, ou seja, 11 dos 17 votos.

Exercício de 2014

Em face da importância da medida proposta, o prefeito Clayton Machado pediu à Câmara regime de urgência na votação do projeto de emenda à Lei Orgânica, apesar da ampliação do subsídio passar a ser aplicada a partir do ano leito de 2014. O objetivo é definir ainda este ano os estudos jurídicos, financeiros, econômicos e técnicos, dando início à reformulação do atual sistema de subsídio, para fazer valer a lei a partir do próximo ano.

"Isto porque, como é sabido, a Lei Orçamentária Anual para o presente exercício não permitirá que a atual gestão – em decorrência da grave crise econômica que o Município vivencia – execute grande parte de seu plano de governo neste primeiro ano de mandato, vez que compete a este Chefe do Executivo, como gestor das finanças públicas, agir com responsabilidade e zelar pelo equilíbrio das contas da Municipalidade, de acordo com os preceitos estabelecidos na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal", deixa claro na mensagem o chefe do Executivo valinhense.

Crédito foto: Gustavo Schiezaro / Câmara Municipal