Medida é em decorrência da crise financeira do município
A Prefeitura de Valinhos passa a adotar novos critérios socioeconômicos na concessão de subsídio ao transporte de estudantes universitários e de escolas técnicas com a aprovação pela Câmara de Projeto de Lei do Executivo em sessão extraordinária na noite de quinta-feira (16).
Todos os alunos da cidade continuarão a receber o subsídio de pelo menos 50%, que pode chegar a 100%, dependendo de critérios sociais. A mudança se deve à grave crise econômica enfrentada pelo município, que tem um déficit financeiro para 2017 de R$ 179 milhões, contra um orçamento de R$ 361,6 milhões.
Os 100% serão garantidos aos candidatos com renda mensal per capita do núcleo familiar até seis Unidades Fiscais do Município (UFM), equivalente a R$ 983,88; 90% para até oito UFMV (R$ 1.311,84); 80% para até dez UFMV (R$ 1.639,80); 70% para até 12 UFMV (R$ 1.967,76); 60% para até 15 UFMV (R$ 2.459,70) e 50% acima de 15 UFMV (R$ 2.459,70).
Viabilidade – Uma emenda apresentada ao projeto estabeleceu prazo de 120 dias, após o cadastramento de todos os estudantes, para que a Prefeitura faça um estudo de viabilidade de reajuste nos benefícios.
De acordo com a vereadora Dalva Berto, líder do prefeito Orestes Previtale na Câmara, a emenda é resultado de negociação e diálogo com os estudantes.
“A responsabilidade de um governo vai muito além da vontade daquilo que queremos (...) Em 120 dias teremos um diagnóstico de quantos estudantes realmente precisam”, disse a vereadora.
De acordo com o prefeito Orestes Previtale, o benefício é para quem realmente precisa. “A mudança no projeto garante justiça social, primeiro aos que mais precisam, que terão exatamente 100%”, completou.