Audiência pública no dia 14 de março...

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18 FEV 2011

Audiência pública no dia 14 de março apresentará alterações no Plano Diretor III

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, promoverá audiência pública no dia 14 de março, às 19 horas, no Paço Municipal. O objetivo é a apresentação exclusiva e única de cinco modificações realizadas pelos Conselhos de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano do Projeto de Lei que altera os dispositivos da Lei nº 3.841, de 21 de dezembro de 2004, o Plano Diretor III do Município.
O Projeto de Lei já está à disposição dos interessados para consulta, das 9 às 16 horas, e prosseguirá até o dia 11 de março, tanto no Paço Municipal, quanto no site da Prefeitura: www.valinhos.sp.gov.br.
Qualquer pessoa ou entidade interessada pode participar. No entanto, a entrega de inscrição do participante para apresentação de sugestões ou de comentários será admitida até as 16 horas do dia 11 de março, no Protocolo Geral da Prefeitura.
As inscrições serão feitas em listas apropriadas, garantindo assim que o inscrito conheça a ordem de seu pronunciamento. Cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa. Ainda o representante de entidade da sociedade civil que quiser se inscrever deverá comprovar que a ela pertence e que tem delegação para falar em seu nome. Será permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade.
Importante frisar também que cada pessoa inscrita terá direito a uma única manifestação para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até cinco minutos, obedecida a ordem de inscrição. Os interessados deverão apresentar, junto à ficha de inscrição, os memoriais da matéria que a ser apresentada, contendo em destaque o assunto, relatório e conclusão final, para acompanhamento da mesa diretora dos trabalhos. Não será permitida na apresentação a alteração do conteúdo especificado no ato da inscrição.
Durante a audiência pública os participantes poderão consultar o exemplar dos anteprojetos de lei e de seus anexos. No caso de um número elevado de inscritos que torne impossível a apresentação no mesmo dia, a audiência poderá ser interrompida para ter continuidade no dia seguinte, não ultrapassando preferencialmente o período de 21 horas.

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