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14 FEV 2011

Evento quer desmistificar adolescentes em conflito com a lei

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, realizará nesta sexta-feira, dia 4, o primeiro evento na cidade para tratar sobre os atendimentos socioeducativos oferecidos aos adolescentes em conflito com a lei. A atividade dirigida a representantes das Secretarias Municipais, Fundo Social de Solidariedade, Conselhos, Guarda Civil Municipal, Câmara, Fórum, Escolas e Diretoria Regional de Assistência Social será promovida a partir das 13 horas no anfiteatro da FAV (Faculdades Anhanguera de Valinhos). Ao todo foram distribuídos 100 convites. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e coordenador da Infância e Juventude, Antonio Carlos Malheiros, fará a palestra “O atendimento socioeducativo e o adolescente em conflito com a lei”.
Segundo a diretora do Departamento de Gestão de Assistência Social, Ana Claudia Cônsul Pereira Scavitti, esta é a primeira vez que a Prefeitura realiza um evento específico para tratar sobre os adolescentes em conflito com a lei. “Nosso objetivo é dar subsídios aos participantes, que representam diversos segmentos da sociedade e são formadores de opinião, para desmistificar adolescentes em conflito com lei e assim facilitar a reinserção dos mesmos na sociedade”.
O evento será aberto pelo secretário de Desenvolvimento Social e Habitação, Marcio Ferreira e pela diretora Ana Claudia. Dentro da programação, a coordenadora Tatiane Martins Trevisan apresentará o “Projeto Crescer – O atendimento socioeducativo em Valinhos”, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação. O evento será finalizado com a realização de um debate entre os participantes.

Projeto Crescer
O Projeto Crescer executa há mais de 10 anos medidas socioeducativas determinadas judicialmente a adolescentes de 12 a 18 anos, excepcionalmente até 21 anos de idade, que cometeram ato infracional. . Segundo Ana Claudia, o desafio da execução das mesmas é reintegrar os adolescentes em sociedade e promover seu desenvolvimento enquanto sujeitos de direitos.
As medidas socioeducativas são aplicadas de acordo com a gravidade, reincidência, personalidade do adolescente e as circunstâncias em que se deram o ato infracional. Elas vão desde advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.
Como parte integrante das atividades realizadas no cumprimento das medidas socioeducativas, a equipe multiprofissional do Projeto Crescer promove junto aos adolescentes palestras, oficinas e cursos. Atualmente 16 adolescentes encontram-se no programa, cuja sede fica no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), sito à Rua Thomaz Antonio Gonzaga, 58, Vila Papelão, próximo ao Almoxarifado Municipal.

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