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14 FEV 2011

Diretor do Procon participa das comemorações aos 20 anos do “Código de Defesa do Consumidor"

O diretor do Departamento de Defesa do Consumidor - vinculado à Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais da Prefeitura de Valinhos - e representante regional na Fundação Procon-SP, João Maurício Ibañez, participou em Brasília no último dia 1º de dezembro, quarta-feira, da reunião do SNDC (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) com o Ministério da Justiça. Ibañez também foi convidado a participar das comemorações aos “Vinte Anos do Código de Defesa do Consumidor”, realizada no Congresso Nacional.
Os eventos contaram com as presenças dos ministros da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e do Superior Tribunal de Justiça, Hermann Benjamin. Estiveram presentes diretores do Departamento Federal de Defesa do Consumidor, Ricardo Morishita e Juliana Garcia, o diretor da Fundação Estadual Procon-SP, Roberto Pfeiffer, além de deputados, senadores e membros do SNDC, representando os Procons das regiões de todo Brasil.
Na oportunidade, Ibañez utilizou a tribuna da Câmara Federal para criticar a complacência das leis para com a cobrança de juros compostos e abusivos pelas instituições financeiras e propôs a reforma de tal legislação. Sugeriu ainda, maior autoridade aos Procons, por meio de emendas ao Código do Consumidor, por ocasião de sua esperada reforma após vinte anos de vigência.

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