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O seminário “Fortalecendo o SISNAMA em São Paulo - A experiência dos municípios paulistas licenciadores” - foi aberto na tarde desta terça-feira, dia 22, pelo prefeito Marcos José da Silva. Realizado no Hotel Fonte Santa Tereza, o evento reuniu até esta quinta-feira, dia 24, em torno de 200 representantes de 61 municípios do Estado de São Paulo.
O evento é uma promoção da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e conta com o apoio da Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente. Estiveram presentes também na abertura do evento o vereador Scupenaro, líder do prefeito na Câmara, o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Pedro Ubiratã, o presidente da CETESB, Fernando Rei, o diretor de Licenciamento e Gestão Ambiental, Marcelo Minelli, o gerente da Divisão de Desenvolvimento e Planejamento do Estado, João Ricardo Guimarães Caetano, o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Kiko Ferreira, e o presidente do DAEV (Departamento de Águas e Esgo tos de Valinhos), Rover José Rondinelli Ribeiro.
Valinhos foi escolhida para sediar o seminário porque a cidade é considerada referência no Estado de São Paulo em atividades de licenciamento e fiscalização ambiental de empreendimentos de baixo potencial poluidor e outras atividades que possam causar impactos ambientais locais. O município foi o 1º da RMC (Região Metropolitana de Campinas) e 8º do Estado de São Paulo a efetuar esses procedimentos. Para isso, a administração do prefeito Marcos investiu na contratação de profissionais, por meio de concurso público, capacitação técnica, de materiais e de equipamentos.
Ainda segundo a CETESB, a realização do evento em Valinhos é beneficiado em função da boa localização e logística. O Departamento de Meio Ambiente, que é ligado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, recebeu nos últimos três meses a visita de representantes de 12 cidades para conhecer o funcionamento do processo. São elas: Jundiaí, Caraguatatuba, Lorena, Igaratá, Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Ribeirão Pires, Descalvado, Atibaia, Piracicaba e Vinhedo e São Bernardo.

“Expertise”
Durante a abertura do evento o prefeito Marcos afirmou que a assinatura do convênio em março de 2009 com a CETESB, para que Valinhos passasse a efetuar licenciamento e fiscalização, serviu como um divisor de águas na área ambiental do município. Anteriormente as atribuições eram de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo e da CETESB.
A nova gestão permite que as empresas interessadas em se instalar, ampliar e renovar suas atividades na cidade obtenham toda a documentação na própria Prefeitura, o que facilita e dinamiza o processo. “Valinhos tem ‘expertise’ e está apta a licenciar e fiscalizar com responsabilidade e técnica qualquer empreendimento de baixo potencial poluidor que venha a se instalar na cidade. Essa condição pode, e muito, com o projeto de implantação do pólo de logística, facilitando o processo burocrático para instalação de novas empresas na cidade, consequentemente propiciando melhorias na arrecadação de impostos e possibilitando investimentos em várias áreas”, destacou o prefeito.
O projeto de lei que propõe a criação de uma área destinada às atividades de logística e todo o apoio necessário para o desenvolvimento no setor está em análise na Câmara Municipal. A área de 6,2 milhões de metros quadrados e de propriedade particular fica na região do bairro da Reforma Agrária, próximo a Rodovia dos Bandeirantes, fazendo divisa com o município de Vinhedo e com acesso à Rodovia Miguel Melhado Campos, que liga Vinhedo ao aeroporto de Viracopos. O projeto já passou por conselhos técnicos e audiência pública na Prefeitura e na Câmara e será analisado pelos vereadores.

Reconhecimento
Para o secretário adjunto de Meio Ambiente do Estado, o expressivo número de participantes na abertura do evento demonstra que os municípios assumiram seus papéis no novo modelo de gestão ambiental proposto pelo Governo. O Brasil tem 600 municípios efetuando o processo de licenciamento e fiscalização ambiental, ou seja, 10% do total de 5 mil municípios existentes no território nacional. “Este evento de hoje em Valinhos é, com toda certeza, uma etapa marcante no processo de descentralização do poder em benefício do sistema de licenciamento e fiscalização ambiental”, afirmou Ubiratã.
Segundo o presidente da CETESB, a escolha de Valinhos para sediar o seminário com os licenciadores de 61 municípios paulistas tem um propósito. “Há cerca de um ano, quando assinamos o convênio com a Prefeitura para que o município passasse a ter um novo modelo de gestão ambiental, Valinhos já dava sinais que teria todas as condições necessárias para licenciar e fiscalizar empreendimentos de baixo potencial poluidor e outras atividades que possam causar impactos ambientais locais”, recordou Fernando Rei. Ele complementou que hoje a realização do seminário no município é um reconhecimento e otimização ao trabalho que vem sendo realizado.

Atividades de licenciamento
Desde março, o município ampliou de 39 para 60 as atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, atendendo deliberação do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), para descentralização do processo. A medida foi oficializada no último dia 29 de março, por meio de termo aditivo do convênio firmado entre a Prefeitura de Valinhos e a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em 26 de março de 2009, de forma inédita na história ambiental do Estado.
As atividades que podem ser licenciadas e fiscalizadas pela Prefeitura são de setores específicos e vão desde atividades industriais, aberturas e prolongamentos de vias intermunicipais, canalizações de córregos em áreas urbanas, terminais rodoviários de passageiros, passando por funcionamentos de cemitérios, postos de combustíveis, até hotéis e motéis. Desde março, o município ampliou de 39 para 60 as atividades de licenciamento e fiscalização, atendendo deliberação do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente), para descentralização do processo.
Desde que adotou o novo modelo de gestão, a Prefeitura já tem protocolado 98 processos, dos quais 66 da área industrial e 32 referentes a autorizações na área de atividades de baixo impacto. Do total de 66 processos na área industrial, 27 são de licenças de operação/renovação, 8 referem-se a licenças prévias de instalação e 31 a processos de solicitações de licenciamentos em trâmite.
Já na área de atividades de baixo impacto ambiental, foram emitidas 32 autorizações para supressão de árvores nativas isoladas e de intervenção em APP, que resultaram na formalização de TCCAs, totalizando o plantio de 3,7 mil mudas de árvores nativas em áreas a serem recuperadas.