Conselho da Pessoa com Deficiência...

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência está com inscrição aberta para representantes das entidades da sociedade civil que queiram integrar o órgão para o biênio 2010/2012. As inscrições terminam nesta sexta-feira, dia 26, e podem ser feitas na Casa dos Conselhos (Rua 31 de Março, s/nº - Boa Esperança), no horário das 8 às 11h30 e das 13 às 16h45. Ao todo serão eleitos sete representantes de entidades que lidam com pessoas com deficiência e também de órgãos de classe. Essa será a segunda composição deste órgão, formado em 2007 pelo prefeito Marcos José da Silva após reivindicações de um grupo formado por pessoas deficientes.
Segundo o Edital de Convocação e Inscrição, publicado no Boletim Municipal nº 1172 de 3 de março, cada entidade pode inscrever um candidato à vaga de conselheiro titular com seu respectivo suplente e dois delegados para acompanhar e fiscalizar a assembléia de eleição, que será realizada no próximo dia 7 de abril.
Podem se inscrever entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência, de assistência social ou de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, e da Subseção Valinhos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e de sindicatos dos empregados e de empregadores.

Votação
Para ter direito ao voto, os candidatos e os delegados oficialmente indicados pelas entidades devem comparecer à eleição munidos de documento de identidade e ofício do presidente da entidade, dirigido à assembléia.
Por parte do Poder Público, haverá também sete membros, que serão nomeados pelo Poder Executivo, das secretarias de Cultura e Turismo, Desenvolvimento Social e Habitação, Educação, Esportes e Lazer, Planejamento e Meio Ambiente, Saúde e Transportes e Trânsito.
A posse do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será realizada no dia 23 de abril, sexta-feira

O conselho
A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência era uma reivindicação antiga na cidade. Em dezembro de 2006, um grupo formado por portadores de necessidades especiais, familiares e amigos se reuniu com o prefeito Marcos José da Silva (PMDB) para entregar uma pauta de reivindicações, entre elas, a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O grupo vinha tentando desde 1998 ter suas reivindicações atendidas, mas só naquela ocasião foram recebidos com o comprometimento de um estudo sobre o caso. Após estudos e resolução das questões técnicas, o Conselho foi criado.

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