Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
DEZ
03
03 DEZ 2010
Vidente faz propaganda em poste e leva multa
enviar para um amigo
receba notícias

A Prefeitura, por meio das secretarias da Fazenda e de Planejamento e Meio Ambiente, autuou e multou nesta segunda-feira, dia 16, Flávio Antônio, por afixação de cartazes em postes da cidade, sem a devida licença da municipalidade, divulgando a atividade da vidente Fátima, que atende em Campinas. A multa, com base nos Códigos Tributário e de Postura, é de R$ 3.522,52. O infrator terá ainda que ressarcir os custos da limpeza e será representado no Ministério Público. A medida faz parte do trabalho intensivo da administração do prefeito Marcos José da Silva de controle e combate à propaganda irregular, que acaba poluindo visualmente pontos do município.
Foram detectados pelos fiscais da Prefeitura cartazes ao longo da rua Orozimbo Maia, no Jardim Pinheiros, e na Estrada do Jequitibá, entre outras vias. Nas investigações, os fiscais constataram que, embora seja divulgado nas peças o nome Fátima, há diversas pessoas que atendem no local, localizado na Rua Joaquim Vilac, 542, Vila Teixeira, Campinas.
Segundo o diretor de Receitas da Secretaria da Fazenda, William Evaristo de Oliveira, a publicidade e propaganda de qualquer tipo (faixas, cartazes, placas, entre outros) são proibidas em áreas públicas sem a prévia autorização da Prefeitura.  Oliveira destaca que a fiscalização da irregularidade é feita por fiscais das secretarias da Fazenda e de Planejamento e Meio Ambiente. “Eles costumam fazer vistorias na cidade, verificando se há alguma propaganda irregular. Caso seja detectada, ela é fotografada e acionamos a pessoa ou empresa responsável”, salienta.
O diretor ressalta que a Prefeitura está aplicando uma fiscalização rigorosa contra este tipo de irregularidade e orienta empresários e prestadores de serviços para não utilizarem esta maneira de divulgação. “Entendemos que todos querem vender seus produtos e serviços, mas isso tem que ser feito dentro da lei. E de forma que não desvirtue o visual das vias públicas, que a Prefeitura tem procurado sempre manter limpas e bem cuidadas. Caso contrário, vai ocorrer a retirada do material e iremos aplicar multas”.
“Os cidadãos podem denunciar esse tipo de infração, colaborando com a limpeza da cidade, ligando para a Guarda Civil Municipal no 153, nas situações de flagrante, ou no 156 se houver dados concretos como placa de veículos para ser verificado posteriormente”, finaliza Oliveira.

Projeto de Lei
Com o intuito de melhorar a regulamentação da propaganda e publicidade na cidade, o prefeito Marcos solicitou no início do ano passado às secretarias da Fazenda, Planejamento e Meio Ambiente e de Assuntos Jurídicos e Institucionais que preparassem um projeto de lei sobre a questão. O projeto tratará desde anúncios indicativos de fachadas de loja, colocação de outdoors e placas até divulgações por carro de som, com a definição das regras para a atividade, com o intuito de minimizar a poluição visual e sonora. De acordo com o projeto, por exemplo, a colocação de cartazes em áreas públicas, como postes, árvores e pontes, é proibida.
Segundo o secretário de Planejamento e Meio Ambiente, Kiko Ferreira, esse novo instrumento jurídico vai balizar melhor os técnicos da Prefeitura no ato da autorização de propagandas e publicidades na cidade, bem como o trabalho de fiscalização e autuação. “O projeto de lei será mais detalhado nas regras, o que não acontece atualmente com o Código de Posturas, que trata de normas gerais sobre a matéria. O objetivo é a melhoria da qualidade de vida urbana, a proteção dos direitos fundamentais da coletividade e a busca de conforto ambiental, em consonância com o atendimento ao interesse público, assegurando o combate à poluição visual e sonora e a degradação ambiental”, explica o secretário.

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia