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Secretaria de Tecnologia e Qualidade
Transparência e LGPD na Dívida Ativa de Valinhos
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Transparência e LGPD na Dívida Ativa de Valinhos
A Prefeitura de Valinhos está empenhada em garantir a transparência das informações públicas ao mesmo tempo em que cumpre rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Reconhecemos a importância de divulgar dados que são de interesse público, como a lista de inscritos em dívida ativa, mas fazemos isso com a devida atenção à proteção de dados pessoais.

Atualmente, estamos trabalhando na formatação e adequação das informações referentes à dívida ativa. Nosso objetivo é garantir que a divulgação, que inclui o nome do inscrito e o valor total da dívida, esteja plenamente alinhada com as obrigações da LGPD. Isso significa que estamos revisando e implementando os processos necessários para assegurar que, embora os dados sejam públicos e não anônimos, sua disponibilização ocorra dentro de um arcabouço legal que proteja a privacidade dos cidadãos.

Este esforço reflete nosso compromisso em equilibrar o direito à informação com a proteção de dados, buscando as melhores práticas para uma gestão pública transparente e responsável.
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