Políticas de Tecnologia da Informação para Cidades Inteligentes

Secretarias / Departamentos

Secretaria de Tecnologia e Qualidade

Prezado cidadão,

É com satisfação que lhe apresento informações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No mundo digital contemporâneo, a segurança das informações pessoais é uma prioridade essencial. A LGPD, vigente desde setembro de 2020, visa garantir a privacidade e a integridade desses dados, conferindo a você maior controle sobre suas informações.

Neste contexto, a Prefeitura de Valinhos, por meio do DECRETO 11.042 DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021, já está aderente a LGPD, sendo assim, o “Comitê de Governança de Tecnologia da informação e Segurança de TI” – CGTIS (DECRETO NO 11.505. DE 31 DE JANEIRO DE 2023) e seu Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), assegura a devida observância das disposições legais em relação à coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. Através do endereço de e-mail gestoradedados@valinhos.sp.gov.br (DPO Responsável Kerolin Impassionato), você pode exercer seus direitos, como o acesso aos seus dados, a correção de informações incorretas e até mesmo a solicitação de exclusão, quando cabível.

Esta iniciativa reforça nosso compromisso com a segurança e a transparência na gestão de dados pessoais. Encorajamos você a se informar e a utilizar esse canal para esclarecer dúvidas, apresentar requisições ou expressar preocupações relacionadas à privacidade e à conformidade com a LGPD.
Atenciosamente,

“Comitê de Governança de Tecnologia da informação e Segurança de TI” – CGTIS

1.1. Políticas de Segurança da Informação (PSI), incluindo também os tópicos da LGPD;
1.2. Política de Backups de um Sistema de Gestão Pública;
1.3. Política de Dados Abertos;
1.4. Política de Privacidade e Proteção de Dados;
1.5. Política de Inovação e Tecnologia;
1.6. Política de Participação Cidadã;
1.7. Política de Capacitação de Recursos Humanos;
1.8. Política de Sustentabilidade;

Arquivos Vinculados

27/03/2024

Manual Lei Geral de Proteção de Dados