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Carta de serviços – Secretaria de Licitações

Departamento de licitações

Processos licitatórios e editais

Descrição do serviço: Divulgação de editais, esclarecimentos, realização de sessões públicas, recebimento de propostas e documentos, além da adjudicação e homologação das licitações.

Público-alvo: Fornecedores, prestadores de serviços e cidadãos interessados.

Requisitos e documentos necessários: Não é necessária documentação para acesso aos editais; para participação, exige-se documentação conforme a Lei nº 14.133/2021.

Forma de solicitação: Consulta em portais oficiais e envio de pedidos de esclarecimento por meio de protocolo eletrônico; participação mediante cadastro em plataforma oficial de compras.

Etapas do atendimento: Divulgação dos editais, esclarecimentos, realização das sessões públicas e finalização do processo licitatório.

Prazo para atendimento: Imediato para acesso aos editais e até 24 horas para esclarecimentos.

Prazo para conclusão: Imediato para acesso e até 3 dias úteis para respostas a esclarecimentos.

Custo: Gratuito.

Departamento de compras e expediente

Gestão de processos de compras públicas

Descrição do serviço: Análise de processos administrativos, definição de modalidades, elaboração de contratação direta, condução de sessões, solicitação de empenho, emissão de documentos e elaboração do plano anual de contratações.

Público-alvo: Fornecedores e secretarias requisitantes.

Requisitos e documentos necessários: Para participação em processos, exige-se cadastro e envio de documentos conforme legislação vigente; para consulta pública não há exigência.

Forma de solicitação: Cadastro em sistema oficial e envio de propostas por meio de plataformas eletrônicas.

Etapas do atendimento: Análise documental, definição de modalidade, condução do processo e publicação das informações.

Prazo para atendimento: Não há prazo fixo.

Prazo para conclusão: Não há prazo fixo.

Custo: Gratuito.

Departamento de contratos e aditivos

Gestão contratual e atos administrativos

Descrição do serviço: Formalização de contratos, atas e aditivos, análise de documentos, elaboração de termos de dispensa e inexigibilidade, controle de prazos, notificações, emissão de atestados de capacidade técnica e cadastro em sistemas oficiais.

Público-alvo: Fornecedores, prestadores de serviços e cidadãos interessados.

Requisitos e documentos necessários: Não é necessária documentação para consulta pública; para solicitações específicas, exige-se protocolo com documentos pertinentes.

Forma de solicitação: Consulta em portais oficiais e solicitações por meio de protocolo eletrônico.

Etapas do atendimento: Formalização contratual, publicação, análise de pedidos e atendimento às demandas administrativas.

Prazo para atendimento: Imediato ou até 24 horas.

Prazo para conclusão: De 3 a 15 dias úteis, conforme o objeto.

Custo: Gratuito.

Informações gerais

Forma de acompanhamento: Por meio de protocolo eletrônico, telefone ou consulta aos portais oficiais.

Setor responsável: Secretaria de Licitações e seus departamentos internos.

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

Endereço: Paço Municipal – Rua Antônio Carlos, nº 301, Centro, Valinhos/SP.