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Prefeitura de Valinhos

Acompanhe-nos:

Secretarias / Departamentos

Secretarias / Departamentos

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Conselho de Alimentação Escolar - CAE

Telefone: (19) 3859-9191

Rua 31 de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança Valinhos – SP

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O Conselho de Alimentação Escolar, é um órgão incumbido da deliberação, fiscalização e assessoramento do Governo Municipal na execução do Programa de Merenda Escolar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e do ensino fundamental, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.

Leis

Lei nº 3.466, de 04 de agosto de 2000. “Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providencias. ”

Decretos

Decreto n° 9.868, de 26 de julho de 2018 - Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.
Decreto n° 9.925, de 03 de outubro de 2018 - Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica.
Decreto nº 10058 de 05 de abril de 2019 - Compõe o Conselho de Alimentação Escolar na forma que especifica

Regimento Interno

Regimento Interno CAE

Representantes

TITULARES	SUPLENTES
Cristiane Louise Stocco	Amauri Antonio Batista Junior
Alceu Bento Petenuci Júnior	Rosa Fátima Oliveira Santos Carrio
Ana Paula Spadacci Turchetti	Édina Gomes de Brito
Flávia Fernandes Martins	Rodrigo Souza da Silva
Renata Lobo Catusso	Valdete Cristina Bordini Coco

Calendários de Reuniões

CAE – Conselho de Alimentação Escolar Terceiras 5ª feiras do mês – Início às 14 horas
MÊS	DIA
Janeiro	23
Fevereiro	20
Março	19
Abril	16
Maio	21
Junho	25
Julho	23
Agosto	20
Setembro	24
Outubro	15
Novembro	19
Dezembro	17

Portarias

Portaria 001/2018 - Processo Eleitoral - Resolução 002/2019
Portaria 01 - 2019 - Eleição da Mesa Diretora
Portaria 02 - 2019 - Comissão Eleitoral

Resoluções

Resolução 001 - 2019

Atas de Reunião

2019

08-05-2019 - Ata da Assembléia de Eleição

15-03-2019 - Ata da Assembléia de Eleição

15-04-2019 - Ata da Eleição da Mesa Diretora

2018

22-11-2018 - Reunião da Comissão Eleitoral

Endereço e Telefone

Rua 31 de Março, s/nº - Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança Valinhos – SP, CEP 13270-372

Telefone: (19) 3859-9191

E-mail

casadosconselhos@valinhos.sp.gov.br

Seta

Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021

Portal atualizado em: 25/10/2021 16:33

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