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DESCRIÇÃO
O Conselho de Alimentação Escolar - CAE é um órgão incumbido da deliberação, fiscalização e assessoramento do Governo Municipal na execução do Programa de Merenda Escolar, junto aos estabelecimentos de educação infantil e do ensino fundamental, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.

LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 3.466/2000, que possui a seguinte alteração: 

COMPOSIÇÃO E MANDATO
De acordo com o Decreto nº 10.058/2019, e suas alterações Decreto nº 10.094/2019, Decreto nº 10.099/2019, Decreto nº 10.238/2019, Decreto nº 10.741/2021, e Decreto nº 11.141/2022; fica assim constituído, para o mandato de quatro (4) anos, de 09/04/2019 a 09/04/2023:
 
I. representantes do Poder Executivo:
a) titular: Fabrício Raymundo;
b) suplente: Giovânia Aparecida Ribeiro;

II. representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes:
a. Titulares:
1. Cristiane Ribeiro Leite;
2. Ricardo Tolino;
b. Suplentes:
1. Elaine Cristina Moreira Pereira;
2. Vanessa de Cássia Palmeira;
III. representantes de pais de alunos:
a. Titulares:
1. Eliane Severina da Silva Gomes Santos;
2. Suelem Lanna Lopes;
b. Suplentes:
1. Rejane Oliveira Cazzaro;
2. Cristiane de Paula Filigo;
IV. representantes de entidades civis organizadas:
a. Titulares:
1. Flávia Fernandes Martins;
2. Rodrigo Souza da Silva;
b. Suplentes:
1. Renata Lobo Catusso;
2. Valdete Cristina Bordini Coco.

MESA DIRETORA
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REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a terceira quinta-feira de cada mês, às 14h00, calendário previsto para 2023:
  • Janeiro no dia 19
  • Fevereiro no dia 23
  • Março no dia 23
  • Abril no dia 20
  • Maio no dia 18
  • Junho no dia 15
  • Julho no dia 20
  • Agosto no dia 17
  • Setembro no dia 21
  • Outubro no dia 19
  • Novembro no dia 16
  • Dezembro no dia 21

ATAS DAS REUNIÕES


2019

2018

DELIBERAÇÕES
Resoluções
Portarias
 

OUTROS DOCUMENTOS 

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