LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado pela Lei nº 2.597/1993, que possui as seguintes alterações: Lei nº 3.143/1997, Lei nº 3.874/2005 e Lei nº 4.705/2011.
- Regimento Interno de 2018
- Resolução CMDM nº 15/2011 - Dispõe sobre o Regimento Interno do CMDM
CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a Primeira (1ª) sexta-feira de cada mês, às 8h00, você pode acessar a Agenda Aberta clicando aqui.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Estudo dos dados coletados na Delegacia da Mulher e Plantão 2024, de Janeira a Junho.
Estudo dos dados coletados na Delegacia da Mulher de Valinhos - 2019
