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CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA é órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo, com a finalidade precípua de estudar, analisar e desenvolver questões relacionadas ao meio ambiente, aos recursos naturais, à ecologia e ao desenvolvimento sustentável, propondo diretrizes da Política Ambiental do Município, deliberando sobre normas, padrões e ações de proteção, recuperação e conservação compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial á saudável qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações, em âmbito municipal.

 
LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado pela Lei nº 4.357/2008, e suas alterações: Lei nº 5.290/2016Lei nº 5.411/2017 e Lei nº 5.493/2017.

REGIMENTO INTERNO
- Regimento Interno (2013), em vigor.
- Regimento Interno (2023), foi impugnado por vício material e formal de acordo com o PAe nº 26.811/2023.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a segunda (2ª) quarta-feira de cada mês, às 18h00.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023
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