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CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente
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Conselheiros Municipais
Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.
Telefone: (19) 3859-9191
cmma@valinhos.sp.gov.br
Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA é órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo, com a finalidade precípua de estudar, analisar e desenvolver questões relacionadas ao meio ambiente, aos recursos naturais, à ecologia e ao desenvolvimento sustentável, propondo diretrizes da Política Ambiental do Município, deliberando sobre normas, padrões e ações de proteção, recuperação e conservação compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial á saudável qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações, em âmbito municipal.
 
LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado pela Lei nº 4.357/2008, e suas alterações: Lei nº 5.290/2016, Lei nº 5.411/2017 e Lei nº 5.493/2017.

REGIMENTO INTERNO
- Regimento Interno (2013), em vigor.
- Regimento Interno (2023), foi impugnado por vício material e formal de acordo com o PAe nº 26.811/2023.
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CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias ocorrem toda a segunda (2ª) quarta-feira de cada mês, às 18h00.
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Portal atualizado em: 08/12/2023 16:04
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