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O CMMA, órgão permanente, paritário, deliberativo e consultivo do Poder Executivo, é instituído em conformidade com as disposições da Lei nº 4.357/2008, com a finalidade precípua de estudar, analisar e desenvolver questões relacionadas ao meio ambiente, aos recursos naturais, à ecologia e ao desenvolvimento sustentável, propondo diretrizes da Política Ambiental do Município, deliberando sobre normas, padrões e ações de proteção, recuperação e conservação compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial á saudável qualidade de vida, para as presentes e futuras gerações, em âmbito municipal.

Leis 

• Lei 4.357/08 - Institui Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente
  • Lei 5.290/16 - altera a Lei 4.357/08
  • Lei 5.411/17 - altera a Lei 4.357/08
  • Lei 5.493/17 - altera a Lei 4.357/08

Decretos

• Decreto 9480/17 - Dispõe sobre a composição do CMMA
• Decreto 9483/17 - Dispõe sobre a composição do CMMA
• Decreto 9492/17 - Nomeia a Comissão Eleitoral do CMMA no biênio 2017-2019
• Decreto 9525/17 - Compõe o CMMA
• Decreto 9634/17 - Compõe o CMMA
• Decreto 9735/18 - Altera a Composição do CMMA
• Decreto 9834/18 - Altera a Composição do CMMA
• Decreto 9908/18 - Altera a Composição do CMMA
• Decreto composição CMMA 2021-2023

Regimento interno CMMA

• Regimento Interno 

Composição Conselhos Municipal de Meio Ambiente - CMMA - 2021-2023
Decretos 11.028/2021; 11.168/2022

MESA DIRETORA

Fabiano Ricardo Fahl
Presidente
Maria Cristina Briani
1ª Secretária
Eduardo Galasso Calligaris
Vice-Presidente
Juliana Oliveira Machado
2ª Secretária

CONSELHEIROS TITULARES - SOCIEDADE CIVIL

Adriana Regina Braga
Centro de Cidadania, Direitos Humanos e Desenv. Social Dorothy Stang
Fabiano Ricardo Fahl
Centro de Formação e Lazer - CEFOL
Hélio Rosa Ferraz Júnior
Associação Residencial Vale Verde
José Luiz Martini
Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos - AEAAV
Laírton Martins de Oliveira
Associação de Moradores Nova Palmares II
Marcelo Luís Alvarenga
Associação dos Empresários de Valinhos - AEVAL
Maria Anézia P. Zangirolli
Associação de Moradores do Country Club - AMCC
Maria Cristina Briani
Clube de Campo Valinhos

CONSELHEIROS TITULARES - PODER PÚBLICO

Eduardo Galasso Calligaris
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Juliana Oliveira Machado
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Marina Boralli
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Redcliff Sierra dos Santos
Secretaria de Mobilidade Urbana
Igor Augustus C. S. Pitas
Secretaria de Mobilidade Urbana
Gustavo Luiz Yansen
Secretaria de Serviços Públicos
Walter Gasi
Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV
Osmir Aparecido Cruz
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

CONSELHEIROS SUPLENTES - SOCIEDADE CIVIL

Juliano Takechi Fujita
Centro de Cidadania, Direitos Humanos e Desenv. Social Dorothy Stang
Arlei Medeiros da Mata
Centro de Formação e Lazer – CEFOL
Martha Tavares C. Ferreira
Associação Residencial Vale Verde
Edílson Pentean
Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Valinhos - AEAAV
Milton Cesar Fernandes
Associação de Moradores Nova Palmares II
Eduardo Walker
Associação dos Empresários de Valinhos - AEVAL
Maria Benedita das Dores
Associação de Moradores do Country Club - AMCC
Dalmace Capell Neto
Clube de Campo Valinhos

CONSELHEIROS SUPLENTES - PODER PÚBLICO

Giovanni Gabrielli
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Andréia Tescarollo
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Wagner Lange Firetti
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
André Kiyoshi C. Umebara
Secretaria de Mobilidade Urbana
Evenize de Souza Tordin
Secretaria de Mobilidade Urbana
Gustavo H. Baraviera
Secretaria de Serviços Públicos
Ricardo Rogério Gardin
Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV
Sandra Maria Verdó
Secretaria de Segurança Pública e Cidadania

Atas de Reuniões 

• Ata da 160ª Reunião
• Ata da 161ª Reunião
• Ata da 162ª Reunião
• Ata da 163ª Reunião
• Ata da 164ª Reunião
• Ata da 165ª Reunião
• Ata da 166ª Reunião
• Ata da 167ª Reunião
• Ata da 168ª Reunião
• Ata da 169ª Reunião
• Ata da 170ª Reunião
• Ata da 171ª Reunião
• Ata da 172ª Reunião
• Ata da 173ª Reunião
• Ata da 174ª Reunião
• Ata da 175ª Reunião
• Ata da 176ª Reunião
• Ata da 177ª Reunião
• Ata da 178ª Reunião 
• Ata da 179ª Reunião
• Ata da Assembléia de Eleição - biênio 2019/2021 - 13/11/2019

• 2020
  • Ata 186 150120
  • Ata 187 120221
  • Ata 188 110320
• 2021
  • Ata 201 161221
  • Ata 189 120521
  • Ata 190 260521
  • Ata 191 090621
  • Ata 192 230621
  • Ata 193 140721
  • Ata 194 210721
• 2022
  • ​Ata 202 120122
  • Ata 203
  • Ata 204 090322

Portarias

• 2019
  • Portaria 001/2019  - 11/12/2019
• 2022
  • ​CMMA portaria 001-2022
  • CMMA portaria 002-2022

• 2021
  • Convocação 195 110821
  • Convocação 196 080921 
  • Convocação 197 150921
  • Convocação 197 220921
  • Convocação 198 290921
  • Convocação 199 131021
  • Convocação 200 101121
  • ​Convocação 201 Mesa Diretora
• 2022
  • Convocação 202 120122
  • Convocação 203 090222
  • Convocação 204 090322
  • Convocação 205 130422