DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de planejamento setorial e orçamentário,, de forma a propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais a partir das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura, com vistas a promover a articulação e o debate entre o governo municipal e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais, observadas as competências que lhe conferem as legislações municipais, estaduais e federais específicas, vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo.
LEI DE CRIAÇÃO
- O conselho foi criado pela Lei nº 5.275/2016, de 12 de maio de 2016, clique aqui e acesse a Lei Compilada.
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