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CMPC - Conselho Municipal de Política Cultural
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC é um órgão consultivo, deliberativo, fiscalizador e de planejamento setorial e orçamentário,, de forma a propor, formular, monitorar e fiscalizar as políticas culturais a partir das diretrizes emanadas das Conferências de Cultura, com vistas a promover a articulação e o debate entre o governo municipal e a sociedade civil organizada para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais, observadas as competências que lhe conferem as legislações municipais, estaduais e federais específicas, vinculado à Secretaria de Cultura.

 
LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi criado pela Lei nº 5.275/2016.

REGIMENTO INTERNO

CRONOGRAMA DE REUNIÕES
As Reuniões Ordinárias você pode acessar na Agenda Aberta clicando aqui.
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