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COMPIRV - Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
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Funcionamento: De acordo com cronograma de reuniões.
Telefone: (19) 3859-9191
compirv@valinhos.sp.gov.br
Rua Trinta e Um de Março, s/nº (Praça Anny Carolyne Bracalente), Vila Boa Esperança, Valinhos-SP, 13270-372
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DESCRIÇÃO
O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Valinhos - COMPIRV é instituído em conformidade com as disposições desta Lei, com a finalidade de propor políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial e da Convenção Interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância.
 
LEI DE CRIAÇÃO
O conselho foi instituído pela Lei nº 6448, de 16 de maio de 2023.
 
REGIMENTO INTERNO
O Regimento Interno é um instrumento de gestão e transparência que regulamenta as competências, as estruturadas, a organização e as atribuições do Conselhos Municipal, que deve estar em consonância com a Lei de Criação e outros normativos legais competentes. 

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